Doutor em Direito pela UFMG e Analista Político

Para que serve uma democracia e a falência do Estado brasileiro

Publicado em 22/03/2024 às 06:00.

A grande pergunta é: para que serve uma democracia? Bem, como fim o desenvolvimento dos povos, entendendo como desenvolvimento qualidade de vida, principalmente com índices satisfatórios em áreas como saúde, educação, segurança, emprego, lazer.

País com democracia pujante é aquele em que há efetiva transparência dos gastos públicos, com constante e firme combate à corrupção pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário. Em que os poderes constituídos realmente são independentes e harmônicos entre si.

Não é saudável, nem correto e nem aceitável jactar que por termos eleições livres de dois em dois anos e que os vitoriosos tomem posse e exerçam seus mandatos conforme a vontade popular, que somos uma democracia alvissareira. Não e não!

Democracia real é aquela em que o estado existe para atender o cidadão, e não o contrário. É aquela em que o estado não seja subserviente a fortes corporações. É aquela em que em hipótese alguma haja sobreposição de interesses pessoais, políticos e partidários ao interesse público e ao bem comum.

Bem, partindo do dito acima, a quantas anda a democracia brasileira? O que vemos de forma cristalina há décadas no país é a falência do estado brasileiro. Exemplos não faltam em relação aos três poderes da república e aos entes federativos.

Péssimos serviços públicos prestados. Uma educação medíocre que vem comprometendo sobremaneira o Brasil. Um sistema de saúde que não consegue responder às necessidades da população. Quanto à segurança pública, dominam medidas paliativas com um resultado positivo aqui, outro acolá. Mas nada efetivo e concreto com o comando e diretriz do governo federal junto aos estados e municípios. 

Todos temos responsabilidades quanto ao statu quo do país, eu, você, os demais eleitores, a classe política, servidores públicos, os integrantes do judiciário, do MP, imprensa, empresas e as entidades da sociedade civil.

Mentira deslavada bradar por aí que o Brasil é uma grande democracia, que ela está preservada e que tudo funciona bem. Conversa fiada. Como concordar com isso num país cada vez mais desigual? Num país em que o crime organizado vem ganhando cada vez mais espaço, como em áreas no RJ dominado e governado por milícias, praticamente um governo paralelo?

Vergonhoso vermos as péssimas avaliações dos nossos alunos em exames internacionais. Pessoas morrendo nas filas das unidades de saúde sem um atendimento digno e humano. De envergonhar o Ranking do Saneamento 2024, publicação do Instituto Trata Brasil. Segundo o estudo, cerca de 32 milhões de pessoas não têm acesso à água potável no Brasil e 90 milhões não estão conectadas à rede de esgoto. Que democracia é essa? 

Alguém pode me dizer algum serviço público que funciona bem no Brasil? Eu arrisco um: a competente e implacável máquina de arrecadação do país, exemplificada pelo sistema altamente efetivo de controle e monitoramento do imposto de renda, com cruzamento de informações, etc.

Já imaginaram que bem faria para nossa fajuta e pseudo democracia esta mesma eficiência no monitoramento dos gastos de saúde, educação, segurança, infraestrutura, no patrimônio dos agentes políticos e de seus familiares? 

Pois é, nós brasileiros precisamos ser encarados não apenas como eleitores e contribuintes, mas como verdadeiros cidadãos. E precisamos assumir nossas responsabilidades e deveres, deixando o papel de ouvintes e espectadores para atores mais atuantes na construção de uma verdadeira democracia.

É o que temos no momento!

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