Quem depende do transporte suplementar (ônibus amarelos) em Belo Horizonte terá menos opções para se deslocar a partir deste sábado (4). Três linhas circulam pela última vez nesta sexta-feira (3) e 23 beneficiários vão deixar de trabalhar devido ao fim do contrato de prestação de serviços com a prefeitura. Vários deles protestam na porta da administração municipal, no Centro, nesta tarde.

Serão extintas as linhas S81 (Circular Nordeste), S82 (Circular Nordeste) e S50 (Caiçara/Nova Vista Via UFMG). 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar (Sindpautras), os 23 profissionais são permissionários da licitação no ano de 2001 que não foram classificados na de 2016, mas que ganharam do então prefeito Alexandre Kalil mais 60 meses para explorar o serviço.

"Defendemos a manutenção deles por acreditar que vão fazer falta. Em 2016, foram licitados 300 permissionários para operar 26 linhas. Hoje são 242 para as mesmas 26 linhas. Na época da pandemia, dez morreram e os outros desistiram, pois o faturamento ficou aquém para cobrir as despesas. Perdendo estes 23, 130 viagens deixarão de ser realizadas por dia, prejudicando 3,5 mil usuários".

Entre os permissionários que foram até a prefeitura manifestar está Éder Pimenta, de 81 anos, que faz a linha 85 (Minas Shopping/São Marcos/Santa Inês).

"Vai ocasionar nossa falta de renda. Meu filho roda do ônibus e necessita deste dinheiro. E minha linha vai acabar, somos três, que deixarão a população sem ônibus. Queremos que o prefeito autorize nossa permanência até que esta situação seja resolvida, mesmo que seja com outros permissionários".

De acordo com o sindicato, os permissionários estão sendo transferidos pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte  (Sumob) para outras linhas. A extinção das linhas foi publicada em portaria do Diário Oficial do Município de quinta-feira (3).

O que diz a prefeitura

As 23 permissões do sistema de Transporte Coletivo Suplementar, exploradas por sucessores dos permissionários originais, perdem a validade nesta sexta por decisão judicial e os ônibus não poderão circular na capital a partir de sábado (4). Mas nenhuma das linhas será desativada, assegurando a manutenção do serviço aos usuários.

A PBH esclarece ainda que as permissões citadas serão canceladas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 11.046/17, que permitia a transferência das permissões aos familiares em caso de falecimento do permissionário original. A legislação foi considerada inconstitucional em 2019, no entanto, a PBH recorreu. Paralelamente, a PBH firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mantendo em 60 meses o prazo de prorrogação das permissões.

Em 30 de janeiro de 2023 o STF negou seguimento ao recurso de modo que ficou definitivamente declarada a inconstitucionalidade da lei municipal que permitia a transferência das permissões aos familiares.  

Com o fim do prazo de prorrogação estabelecido pelo TAC, a PBH já convocou 49 classificados da Concorrência Pública 01/2016 para integrar o sistema suplementar e garantir a continuidade do serviço à população.  Destes 49, 13 completaram todas as etapas legais e os veículos já estão operando na capital – garantindo substituição de parte dos 23 ônibus que deixarão de circular. Outros 4 estão na fase final do processo de inclusão do veículo e entrada em operação.

Ainda há prazo para que os demais 32 beneficiários da CP 01/2016 convocados se integrem ao sistema de transporte suplementar, desde que completem todas as etapas legais.

O Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros é operado por permissionários selecionados através de concorrência pública, sendo que atualmente estão em vigor as permissões concedidas com base na Concorrência 01/2016. Atuam hoje cerca de 250 ônibus suplementares.

Para os 23 beneficiários do TAC, cuja vigência já expirou, em dezembro foi oferecida a alternativa de participação do processo de credenciamento para o serviço de transporte escolar da capital. A Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) e Procuradoria Geral do Município (PGM) sempre mantiveram o canal de diálogo com os 23 permissionários em questão.

Sobre a mudança nas linhas

A prefeitura esclareceu que as alterações publicadas no Diário Oficial do Município de hoje fazem parte de ajustes na operação do sistema de transporte Suplementar. 

A UFMG será atendida pela linha 9550, que terá acréscimo de 16 viagens e atenderá ao campus em todas as viagens das 5h15 às 23h. O intervalo entre as viagens também foi reduzido em relação à linha S50. A linha 9550 terá intervalo de 15 a 20 minutos nos horários de pico e entre 20 e 30 minutos nos horários de fora pico. A integração tarifária da linha 9550 foi ampliada e a partir da próxima segunda (6), usuários das linhas 821 e 822 pagarão apenas uma tarifa ao utilizarem uma delas e a linha 9550. 

A linha 9550 também atende as avenidas José Cândido da Silveira, Cristiano Machado e Bernardo Vasconcelos, fazendo a ligação com o Campus da UFMG.  

A nova linha S84 terá um quadro de horários com intervalo reduzido em relação às linhas A81 e S82 que estão sendo extintas. A ligação entre a Avenida Cristiano Machado e o Bairro Sagrada Família continua sendo feita através da linha MOVE 62. A ligação entre as Avenidas Bernardo Vasconcelos e o Bairro Sagrada Família será feita através de integração no Bairro Floresta.

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