(JW/Divulgação)
Que a arrecadação de direitos autorais para músicos, compositores e intérpretes é fundamental, ninguém questiona. Mas quando o assunto é a forma com que isso é feito, a polêmica é inevitável.
Constantemente, a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) junto a produtores, estabelecimentos comerciais e emissoras de TV e rádio, é contestada. O resultado são brigas recorrentes na justiça sobre os valores cobrados.
Quem não paga conforme a cobrança é visto como inadimplente pelo Ecad. Segundo o escritório, em 2011 foi contabilizado um crescimento de 36,4% na arrecadação de direitos autorais decorrentes de shows, em relação a 2010. Só em Minas, o aumento foi de 29,1%, em decorrência do aquecimento do setor de eventos. Porém, ainda de acordo com o Ecad, houve um grande aumento de 79% na inadimplência.
Na Justiça
A questão é que alguns produtores do Estado têm contestado a cobrança na Justiça. Eles recorrem a uma Ação de Consignação de Pagamento, recurso jurídico que pode ser usado por um devedor quando não está de acordo com o valor cobrado pelo credor.
“Dessa forma, os produtores depositam o que acham que deve ser pago como uma forma de fugir dos pagamentos. É uma forma explícita de lesar os autores”, afirma o consultor jurídico do Ecad, Hildebrando Pontes.
“A lei processual brasileira prevê esse tipo de ação, mas isso entra em confronto com a Constituição. Ela estabelece que só o autor decide qual é o preço pela sua obra e isso acontece antes da realização do espetáculo. Cumpre aos produtores procurarem pelo Ecad, acertarem os pagamentos e depois realizarem os shows”, completa.
O escritório normalmente não divulga os nomes de seus principais inadimplentes (sabe-se no universo da música que muitas emissoras de TV e rádio têm dívidas milionárias), mas ao conversar sobre a inadimplência de produtores em Minas, Pontes fez questão de dizer o nome do empresário que mais tem dado trabalho ao Ecad: João Wellington Esteves, responsável por grandes eventos no interior, como a Fenacer (Divinópolis) e Exposete (Sete Lagoas).
Reajuste
O produtor rebate: não é inadimplente, pois paga os direitos autorais referentes aos eventos realizados. “Sempre paguei ao Ecad corretamente. Mas em 2012, a cobrança foi muito abusiva. Num evento em que era cobrado R$ 10 mil há cinco anos, hoje querem cobrar R$ 40 mil. Nem ingresso, nem salário mínimo tiveram um reajuste tão grande”, afirma João Wellington.
Segundo o empresário, até o momento, nenhum juiz deu ganho de causa ao Ecad em suas ações de consignação. “Levo as guias de cobrança aos juízes e todos verificam que os valores são exorbitantes. Calculamos o pagamento conforme as cobranças dos anos anteriores”, explica.
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