A cidade de Vazante, na região Noroeste de Minas Gerais, pode ficar livre da sujeira do período eleitoral. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado nesta quarta-feira (18), entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e representantes dos partidos políticos, cria regras para a propaganda eleitoral durante as eleições municipais na cidade. De acordo com o TAC, candidatos e partidos comprometem-se a não utilizar muros e placas para veicular propaganda eleitoral, mesmo que no interior de propriedades particulares. Outra novidade é a não distribuição de panfletos e “santinhos”, a partir da véspera das eleições. Segundo o promotor de Justiça, José Geraldo de Oliveira Silva Rocha, o objetivo da medida é garantir a lisura do pleito e manter a cidade limpa em qualquer época do período eleitoral Os candidatos também se comprometeram a não colocar bonecos, cavaletes, estandartes, cartazes e faixas ao longo de vias públicas, além de não contratar cabos eleitorais a partir de 1º de outubro. As carreatas e fogos de artifício durante as manifestações partidárias também estão proibidas. Também foi acertado que o uso de alto-falantes, amplificadores ou carros de som ficará restrito ao período entre 16h e 19h, de segunda a sexta-feira, e de 9h às 12h, aos sábados. Já os trios-elétricos podem ser utilizados apenas em comícios, no período entre 14h e 22h, independente do dia da semana. No caso de propaganda eleitoral na televisão ou no rádio, os candidatos e partidos que realizarem propaganda negativa reconhecida pela Justiça Eleitoral devem ser multados. Em caso de descumprimento das medidas, a propaganda será considerada irregular e o responsável pode ser punido com penas previstas pela legislação eleitoral e com multa no valor de R$ 7 mil por evento, a ser convertida para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Vazante e para o Asilo São Vicente de Paula. Porem, antes da aplicação da multa, o partido político responsável terá a chance de regularizar a situação, em um prazo de até 24 horas, a partir da notificação.