Começou a ser transmitida nesta terça-feira (21) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O horário eleitoral vai até o dia 4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, após a apuração dos votos, a data limite para o início da propaganda é o dia 13 de outubro. Neste caso, ela segue até o dia 26 daquele mês. O segundo turno das eleições municipais acontece em 28 de outubro.

A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7 horas às 7h30 e das 12 horas às 12h30 no rádio; e das 13 horas às 13h30 e das 20h30 às 21 horas na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.

Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.370, a campanha na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.

No horário eleitoral, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize outros candidatos. O partido ou coligação que descumprir a regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda no dia seguinte ao da decisão.

* Com informações do TSE

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