Apesar da proibição explícita da legislação eleitoral, pelo menos 14 vereadores que possuem mandato na Câmara de Belo Horizonte utilizam portais do mandato de modo a se promoverem no período eleitoral. Embora os links para os perfis dos vereadores tenham sido retirados da capa do site oficial da Câmara, o conteúdo continua no ar e pode ser facilmente acessado por meio de uma pesquisa no ‘Google’ ou em outros mecanismos de busca. Os problemas não param por aí, já que a partir do perfil do site da Câmara os visitantes podem, em muitos casos, acessar links que remetem diretamente aos sites de campanha. Na avaliação do coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, promotor Edson Rezende, a situação caracteriza infração. “É promover a campanha em um espaço público. O site é para mandato”. Burla Em vez de criar um novo endereço, como determina a legislação, alguns vereadores aproveitaram o espaço já existente para a divulgação do mandato. Em alguns casos, os portais não foram declarados na prestação parcial de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que levanta outra suspeita: a utilização da verba indenizatória para manutenção dos portais ou a sonegação de gastos de campanha à Justiça Eleitoral. De acordo com a Lei 9.504/97, “é vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Mas, seja em blog ou em site oficial, alguns dos políticos aproveitam para se promover na disputa pelo voto. “Jeitinho” Os parlamentares adotam vários espaços para burlar a fiscalização. As ações vão desde a utilização de um espaço reservado na página para a atualização de redes sociais até a exposição explícita do número e das propostas de campanha. Entre os parlamentares que mantêm os sites no ar, sete não declaram gastos para a criação ou manutenção dos endereços na segunda prestação de contas, divulgada na última quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vereador Bruno Miranda (PDT), por exemplo, não apresentou nenhuma despesa com internet, mas na página dele encontra-se o número da campanha, atualizações do Twitter, entre outras ações. Além disso, existe um espaço para o candidato Marcio Lacerda (PSB). “Eu não coloquei o site no ar com dinheiro da verba indenizatória. Eu paguei uma anuidade em janeiro para ficar no ar. Vou até verificar com o Tribunal Regional Eleitoral se há a necessidade de divulgar este gasto”, disse. Manobra Uma outra manobra utilizada é atualizar redes sociais e reservar um espaço na página do mandato para que elas apareçam. Pelo menos seis parlamentares utilizam desta manobra. Entre eles, a vereadora Pricila Teixeira (PTB). Na página principal, ela deixa um espaço para o que publica no Twitter. Outra prova que o site já foi utilizado no mandato é que ela deixa na página o endereço do gabinete. O Hoje em Dia tentou falar com a parlamentar, mas não obteve resposta. Análises separadas Questionado sobre as outras situações, Edson Rezende disse que cada caso precisa ser analisado separadamente. “É preciso diferenciar. Tem o que se limita a divulgar atos parlamentares, o outro pode tratar de campanha. O importante é que o portal seja declarado à Justiça Eleitoral”. Caso haja problemas, os vereadores podem ser até multados em valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.