Com voz embargada, mas de olho na manutenção do mandato, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) renunciou ao cargo de presidente da Câmara abrindo espaço para novas eleições, que devem ocorrer na próxima semana. Como prévios candidatos estão cotados o mineiro Júlio Delgado (PSB), Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Rogério Rosso (PSD/DF).

Conforme parlamentares, a manobra de Cunha foi pensada com dois objetivos: evitar a cassação do mandato e, por consequência, escapar do juiz de 1ª instância Sérgio Moro, além de também fugir da avaliação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha enfrenta problemas na Câmara e no Judiciário. 

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cunha questiona o relatório da Comissão de Ética, que é favorável à cassação do mandato dele. Com a renúncia à Presidência, o deputado espera ter o apoio de mais parlamentares da CCJ para anular a votação do relatório da Comissão de Ética. Na próxima segunda-feira será analisado o recurso de Cunha na CCJ. 

O parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), aliado a Cunha, recomendou a anulação da votação do relatório. Agora, os demais integrantes votarão se acolhem ou não o relatório. “É público e notório que a Casa está acéfala”, afirmou, acrescentando que só sua renúncia poderia pôr fim ao impasse. “Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment”. 

No STF, as duas ações penais nas quais ele é réu não serão julgadas mais pelo plenário, composto por 11 ministros, mas pela Segunda Turma da Corte, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, e composta por Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Teori Zavascki – que é o ministro-relator da operação “Lava Jato”.

Cunha é acusado de ter recebido US$ 5 milhões de propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça. O Regimento Interno do STF deixa claro que ações envolvendo presidentes da Câmara e do Senado são de responsabilidade do plenário. Já os outros parlamentares são julgados pelas duas turmas do STF, composta por cinco ministros.

As ações contra o peemedebista serão remetidas à Segunda Turma porque o relator das ações penais, Teori Zavascki, integra o colegiado, formado por magistrados mais antigos da Corte. Além de ser alvo de duas ações penais no Supremo, uma terceira denúncia contra o deputado foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado.

O deputado foi citado nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto.

Segundo Cleto, o ex-presidente da Câmara recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Temer quer consenso na base para a sucessão na Câmara

Com a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já era esperada pelo presidente interino, Michel Temer apelou por um consenso da base aliada na escolha de um nome para a sucessão da Câmara dos Deputados. 

Em reuniões ontem, o peemedebista demonstrou preocupação com a possibilidade de que um racha na base aliada breque a votação de medidas de interesse do governo federal, como a lei dos fundos de pensão e o teto dos gastos públicos. 

"A orientação do presidente interino é deixar a própria base aliada se entender”, disse o líder do governo, André Moura (PSC-SE), que se reuniu com Temer. “O ideal é que tenha um nome de consenso”, acrescentou. O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou que as eleições deverão ocorrer na próxima quinta-feira.

ACORDÃO

Parlamentares do PT e dirigentes do partido chamaram de “acordão” a renúncia de Eduardo da Cunha, o que foi negado pelo Planalto.

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