A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9), em caráter conclusivo, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita. A meta é democratizar o acesso ao livro, promover a leitura, a escrita e a literatura, além de fortalecer as bibliotecas públicas do país.
Reconhecendo a leitura e a escrita como direitos, a proposta estabelece que a política deve ser implementada pelos ministérios da Cultura e da Educação, em cooperação com secretarias estaduais e municipais de educação, além da participação da sociedade civil e de instituições privadas.
A política será elaborada nos primeiros seis meses da vigência do mandato do Poder Executivo e executada por meio de planos decenais.
A proposta aprovada na Câmara também prevê o incentivo à atuação de mediadores de leitura e à produção de estudos e estatísticas para avaliar o setor.
Estabelece ainda que os acervos digitais e outros meios de acessibilidade sejam ampliados para inclusão de pessoas com deficiência aos programas de fomento à leitura.
Outro objetivo é desenvolver a produção intelectual e incentivar o mercado editorial, feiras de livros e eventos literários em benefício da economia nacional.
A regulamentação da política será determinada pela União. Como a matéria já foi aprovada no Senado, segue agora para sanção presidencial, caso não haja nenhum recurso para avaliação do plenário.