O ministro que substituirá Teori Zavascki, 68, no STF (Supremo Tribunal Federal) poderia assumir a relatoria da "Lava Jato", embora, segundo a reportagem apurou, a tendência seja que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, recorra a uma solução interna e redistribua o processo em sorteio na 2ª Turma do STF, da qual Teori fazia parte.

O colegiado hoje é composto pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello, além de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A decisão de Cármen Lúcia estaria baseada na jurisprudência do caso do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009.

Naquela ocasião, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou em dois dias, por sorteio, a redistribuição de alguns processos que estavam com o magistrado, inclusive aqueles que tratavam de réu preso, como é o caso da "Lava Jato".

Segundo artigo 38 do regimento interno do Supremo, o relator de determinado processo é substituído "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte" pelo ministro nomeado para a sua vaga.

De acordo com juristas ouvidos pela reportagem, porém, o artigo 68 do mesmo regimento prevê que, em casos excepcionais, o presidente do tribunal redistribua os processos se a indicação do novo ministro não for feita pelo presidente da República em até 30 dias.

A tendência, portanto, é que Cármen Lúcia invoque o "caráter excepcional" e determine a redistribuição do processo para um ministro do Supremo, caso o novo nome não seja escolhido pelo presidente em até 30 dias.

Auxiliares próximos a Temer defendem que não é o momento de discutir o substituto de Teori, já que o acidente de avião que matou o ministro acabou de acontecer e não é preciso "atropelar o luto".

O secretário-executivo de Parcerias de investimentos do governo, Moreira Franco, afirmou, no entanto, que o presidente vai indicar o mais rápido possível um novo ministro. Apostas de nomes para o cargo já começam a aparecer no Planalto. Um deles é o ex-procurador do Ministério Público de São Paulo Luiz Antonio Marrey.

Amigos do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, por sua vez, apostam no advogado, que sempre quis assumir uma cadeira no Supremo e, desgastado no cargo atual pelo agravamento da crise carcerária, poderia ocupar um posto mais técnico.

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'LAVA JATO'

Teori estava de férias desde o fim de dezembro, quando começou o recesso do Judiciário, mas voltaria a trabalhar esta semana, ainda antes do retorno oficial da corte, para analisar a delação da Odebrecht, composta pelo depoimento de 77 executivos.

O ministro era responsável pela homologação da delação da empreiteira, que cita políticos de diversos partidos, inclusive o presidente Michel Temer e os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.

Avesso a manifestações fora dos processos, Teori surpreendeu no dia 19 de dezembro ao parar para uma conversa com jornalistas que o aguardavam nos fundos do plenário do STF. Tranquilo e afável, ele estava interessado em explicar que as férias forenses, que começavam naquele dia, não impediriam o início da análise das delações da Odebrecht.

Segundo autoridades que tiveram contato com o gabinete do ministro em dezembro, Teori parecia especialmente incomodado com as críticas de que a "Lava Jato" andava mais lenta no Supremo em comparação com a vara federal do juiz Sergio Moro, de Curitiba (PR).

Detentor de segredos que poderiam e ainda podem abalar a República, em poucas ocasiões Teori deixou transparecer uma opinião subjetiva sobre o tamanho do escândalo revelado pelas investigações.

Apesar da discrição, a condução de Teori dos casos da "Lava Jato" foi marcada por duas decisões que causaram ondas de impacto no país e contrastaram com a imagem de magistrado comedido. Em novembro de 2015, ele determinou a prisão do então poderoso líder do governo Dilma Rousseff no Senado, Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Seis meses depois, ordenou o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado e, por consequência, da presidência da Câmara. Essas duas decisões foram contestadas por advogados e políticos, que as viram como interferências indevidas do Judiciário no Legislativo.

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