A Comissão Especial montada para analisar o pedido de cassação do vereador Wellington Magalhães (PSDC) na Câmara vai pedir, na próxima terça-feira (15), os inquéritos em que o Ministério Público e a Polícia Civil acusam o parlamentar de desviar R$ 30 milhões do Legislativo Municipal.
Magalhães será notificado sobre o processo de cassação de seu mandato também na próxima terça-feira, na primeira reunião da Comissão Especial. A partir daí, o vereador tem cinco dias para apresentar uma defesa por escrito, além de arrolar testemunhas e apresentar provas a seu favor. Após a resposta, a Comissão tem mais cinco dias para acatar ou rejeitar a argumentação do parlamentar.
Seguindo esses trâmites, são 90 dias para o parecer final sobre a cassação e, na sequência, a decisão será submetida ao plenário.
O relator da Comissão Especial, Reinaldo Gomes (MDB), disse que a Câmara não tem a intenção de estabelecer um “julgamento antecipado” de Magalhães, mas precisa ter acesso aos inquéritos do Ministério Público na semana que vem para “não esbarrar em burocracias” que travem a Comissão.
“Pode ser que tenhamos alguma dificuldade por parte da Justiça porque vamos pedir muitas provas do Ministério Público. E tem a questão do tempo, que é curto, mas vamos agilizar isso”, disse o vereador Reinaldo Gomes.
Por meio da assessoria de imprensa, o MPMG informou que “disponibiliza com a agilidade possível os processos requeridos por órgãos competentes”, como é o caso da Câmara Municipal.
Caso a Comissão Especial não seja concluída em 90 dias, o regimento da Câmara prevê que o processo de cassação seja arquivado. Anteontem, 38 dos 41 vereadores votarem pela abertura da Comissão.
“Não vamos deixar que o processo de cassação seja arquivado. Vamos dar uma resposta aos eleitores de BH até o prazo dos 90 dias”, disse o presidente da Comissão Especial, o vereador Dr. Nilton Rodrigues (PROS).
Histórico
Wellington Magalhães está preso desde 25 de abril, na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana da capital. Um dia após a prisão, a defesa do vereador impetrou um pedido de habes corpus para tentar libertá-lo, mas o recurso ainda não tem julgamento previsto. Mesmo preso, Magalhães continua recebendo o salário de cerca de R$ 16 mil, como prevê a Constituição.
O advogado de Magalhães, Leonardo Sales, não atendeu às ligações para comentar o caso.