O Ministério Público Federal (MPF) impugnou 1.308 candidatos em Minas Gerais por irregularidades nos pedidos de registro. Desse total, 22 foram em decorrência da Lei da FIcha Limpa. O Estado está em segundo lugar no ranking em número de impugnações, perdendo apenas para São Paulo, com 2.058 casos. Em todo o Brasil o órgão barrou a candidatura de 4.115 candidatos, sendo que a rejeição das contas do candidato teve maior incidência, responsável por 254 impugnações.

 

A Justiça Eleitoral julgará os pedidos e decidirá pelo deferimento ou não dos registros. Os recursos das ações julgadas nos Tribunais Regionais Eleitorais começaram a ser analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira (19). Dentre as irregularidades estão a ausência de quitação eleitoral, a ausência de certidões criminais, a falta de desincompatibilização, dentre outros motivos. 

 

Para o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, a Lei da Ficha Limpa começa a surtir efeitos já que impediu candidaturas de políticos condenados por mau uso do dinheiro público ou por outros fatos desabonadores da conduta. “O elevado número de impugnações representa, infelizmente, o descaso com a Lei Eleitoral, e mesmo com a Justiça Eleitoral, por parte dos candidatos e partido”, declarou.

 

Sisconta eleitoral 

 

Para chegar aos nomes dos impugnados, os procuradores utilizaram pesquisas do próprio Ministério Público Eleitoral e informações disponibilizadas pelo Sisconta Eleitoral, criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade fornecidas pelo Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e até conselhos profissionais. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República, a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral.