As prefeituras de Bonfim, Rio Manso, Piedade dos Gerais e Crucilândia, na região Central de Minas, se comprometerem com o Ministério Público Estadual (MPE) a construir um abrigo para menores. Eles firmaram com o órgão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação, por meio de consórcio público intermunicipal, de um serviço de acolhimento de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados pela ação ou omissão do Estado. O abrigo deverá disponibilizar 15 vagas, em um prazo de 90 dias.
Ainda pelo acordo firmado pelo TAC, após a construição do abrigo, os quatro município terão 30 dias para comprar material educativo e de lazer para as crianças e adolescentes acolhidos. Também deverá ser disponibilizado um veículo, para garantir à equipe técnica da unidade a possibilidade de realizar visitas domiciliares às famílias dos acolhidos.
O MPE fiscalizará o cumprimento do acordo. Caso não sejam cumpridas as obrigações nos prazos estipulados, será aplicada multa diária no valor de R$ 1.000, corrigida até o efetivo cumprimento do TAC.