A proposta de adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como novo indexador da dívida dos estados deverá mobilizar os governadores nos próximos dias. Cogitada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a alternativa, segundo a secretária de Planejamento do governo mineiro, Carla Vilhena, tem consenso entre os estados.

“É uma proposta que reduz significativamente o que vem sendo pago”, afirmou a secretária. Ela acrescentou que, após análise mais profunda dos ganhos e perdas, o próximo passo será articular o encaminhamento da reivindicação junto aos demais secretários de estado do país.

Apresentada na última quinta-feira (6) em Belo Horizonte pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, durante o fórum de secretários de estado de planejamento e administração de 20 estados do Brasil, a proposta está inserida no relatório que uma Comissão de Notáveis fez a pedido do Senado Federal.

Formada para propor mudanças no pacto federativo, a comissão, que teve Maciel como relator, concluiu ainda que a situação dos estados com o pagamento das dívidas ficaria mais aliviada mediante a limitação de comprometimento de 11% da receita líquida, contra os atuais 13%, eliminação do saldo residual e fixação dos juros em 4% ao ano.
 

Indexador

Atualmente, as dívidas dos estados e dos municípios são corrigidas segundo o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-DI tem 60% de sua composição influenciada pelos preços no atacado e sobe mais quando o dólar aumenta.

O governo, de acordo com Maciel, estaria mais propenso à substituição do IGP-DI pela taxa Selic, atualmente em 7,25%, o nível mais baixo da história.

Para acabar com a guerra fiscal, a Comissão de Notáveis propõe a revogação de isenções, incentivos e benefícios fixados nos estados e a criação de novos instrumentos de acordo com conceitos mais claros e em concordância com a Constituição Federal.

A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, o modelo de tributação exigiria a aplicação de sanções, enquadrando os agentes públicos na Lei de Improprobidade Administrativa. As conclusões da Comissão de Notáveis para um novo pacto federativo dependem de pelo menos uma alteração na Constituição Federal e outra no Código de Processo Penal, além da aprovação de 12 projetos de Lei Complementares.