Com a crise política que se arrasta e a prioridade do governo Michel Temer em aprovar medidas de austeridade econômica, muitas outras reformas que tramitam há anos no Congresso seguem sem previsão de apreciação e voto. E o quadro deve se manter pelo menos até o fim do primeiro semestre de 2017.
A ampliação das discussões das reformas tributária e do pacto federativo, além da aprovação do novo código penal não devem acontecer tão cedo, avaliam deputados e senadores. Já aprovação do novo código da mineração e de uma versão condensada da reforma política até se encontram nos planos de parte dos parlamentares, mas não ocupam lugar privilegiado na longa lista de pendências do governo federal com o Congresso.
Esses dois projetos só devem se desenrolar após o término da votação da PEC 241, do teto dos gastos, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e ir para o Senado.
Ano que vem, quem sabe
Para 2016, o Congresso também precisa bater o martelo sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017, fato que pode ser marcado pelo risca faca do atual quadro de contenção de gastos, alertam os oposicionistas.
“Ano que vem, talvez seja possível a discussão de algumas das reformas, mas o primeiro semestre será intenso com a discussão da Reforma da Previdência. Vai consumir bastante”, afirma o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG).
Código penal
O novo código penal é um dos projetos fora da lista do ajuste econômico que se encontra com tramitação mais avançada e ilustra o quadro de abandono pela qual passaram alguns projetos. Ele tramitava em regime de urgência na pauta do Senado até o final ano passado. No entanto, ficou sem relator entre fevereiro e setembro deste ano e não tem perspectiva de voltar à pauta tão cedo.
O projeto reúne pontos polêmicos, como a inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos, e recebeu inúmeras sugestões externas que ainda precisam ser analisadas pelo relator recém-escolhido, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Diante de incertezas, o projeto não é visto como prioridade pelo governo, que deve apostar em pequenos ajustes na legislação penal.
Pacto federativo
Já a reforma do pacto federativo, com projetos que propõem ajustes na redistribuição de impostos entre Estados e a União, além de descentralização legislativa, permitindo que Assembleias Legislativas deliberem sobre temas hoje restritos ao Congresso, como algumas questões de trânsito. A possibilidade de perda de poder político, no entanto, afugenta parlamentares.
Reforma tributária
“No caso da Reforma Tributária, o conselho dos secretários estaduais de Fazenda tem discutido muito o problema, fazendo com que ele não seja esquecido. Mas numa situação de penúria, nenhum Estado quer abrir mão de nada”, aponta o deputado federal Rodrigo de Castro (PSBD-MG). Ele diz, no entanto, que sinalizações do governo podem ajudar em avanços. “Qualquer proposta, para ser aprovada, depende de vontade de governo”, lembra.
Qualquer chance de avanço, porém, podem evaporar com as reverberações das possíveis delações de Eduardo Cunha e integrantes da Odebrecht na Operação “Lava Jato”.
Pressão de governadores pode ajudar, avaliam parlamentares
Alguns parlamentares próximos a governadores que buscam alternativas para melhorar a arrecadação tentam mostrar otimismo com a possibilidade de votação de projetos que garantam alguns tostões a mais para os seus Estados.
“A necessidade faz o tempo. Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro... Todos os Estados estão em situação financeira muito ruim. Isso pode fazer com que governadores mobilizem parlamentares para aprovar medidas que auxiliem solução financeiras dos Estados”, afirma o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG).
Código da Mineração
É o caso do Código da Mineração, cuja votação na Câmara chegou a ser anunciada diversas vezes no início de 2016, mas foi sufocada pelos ecos da tragédia da Samarco, em Mariana, pelas polêmicas da gestão Eduardo Cunha e pela tramitação do impeachment.
Além da transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) numa agência reguladora, o projeto prevê, dentre outros pontos, o aumento dos royalties pagos pelas mineradoras a estados e municípios, além da incidência da cobrança sobre o lucro bruto das empresas (hoje ela recai sobre o líquido). Diante do impasse sobre o aumento da alíquota dos royalties, parlamentares e o próprio governo têm sugerido a votação fracionada do projeto, deixando divergências para apreciação futura.
Reforma política
A estratégia de votar projetos reduzidos também se aplica a uma nova versão de reforma política que parte da base que o governo busca avançar. Relatada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-MG) e anunciada para uma possível votação em novembro, a mini-reforma busca acabar com a coligação de partidos em eleições proporcionais (vereadores e deputados) e instaurar uma cláusula de barreira (votação mínima para o partido se viabilizar).
É ponto pacífico que o texto possa ser aprovado no Senado, mas como a cláusula de barreiras ameaça o funcionamento de pequenos partidos, é provável que, na Câmara, a matéria seja barrada pelo “Centrão”.