O novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o advogado Elaino Figueiredo, terá de prestar mais esclarecimentos à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, informou nesta segunda-feira (26) o presidente da comissão, Américo Lacombe. Figueiredo terá um prazo de dez dias para fornecer as informações adicionais solicitadas pelos conselheiros.
Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo, o advogado representou o plano de assistência médica Hapvida em pelo menos 21 processos judiciais contra o órgão regulador e o Ministério da Saúde. A maioria das ações, propostas na Justiça Federal do Ceará e do Rio de Janeiro, visava a reverter punições aplicadas à empresa por se negar a pagar o tratamento de segurados.
"Ele (Figueiredo) foi intimado, já esteve aqui, conversou com o relator. Mas entrou uma outra representação contra ele, com novos documentos. Tivemos de abrir (pedido de) vista para que ele falasse sobre esses documentos que foram juntados. Então ele tem novo prazo, isso não vai poder ser decidido hoje", afirmou Lacombe, nesta segunda-feira, 26.
O caso só deverá ser decidido na próxima reunião da comissão, marcada para 16 de setembro. Segundo o presidente da comissão de ética, Figueiredo prestou esclarecimentos ao grupo na semana passada. "Ele veio espontaneamente, recebemos quem vem aqui falar. Qualquer pessoa que venha aqui será recebida e vamos ouvir o que tem a dizer", disse Lacombe.
O caso
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu investigar Figueiredo, após a reportagem revelar que ele omitiu no currículo enviado ao Planalto ter sido representante jurídico do plano, que atua no Nordeste. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) encaminharam à comissão uma representação contra o diretor da ANS.
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