SÃO PAULO - Com o aumento do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária paga mensalmente pelos microempreendedores individuais (MEIs) passará de R$ 33,90 para R$ 36,20 por mês.
O novo valor será pago em fevereiro, referente a guia de recolhimento de janeiro deste ano. A contribuição representa 5% do salário mínimo nacional, de R$ 724.
Para saber qual o total a ser pago mensalmente, deve-se somar o valor da contribuição previdenciária aos tributos municipais e estaduais, cuja incidência dependerá do ramo de atividade do empreendedor.
Para os que atuam no comércio ou indústria, o valor total será de R$ 37,20. Para o prestador de serviços, o pagamento deve ser de R$ 41,20. Já os de economia mista pagam um total de R$ 42,20.
O carnê de pagamento é emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Os interessados devem comparecer aos postos dos CATs (Centro de Apoio ao Trabalho) munidos de RG, CPF, título de eleitor, número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (pessoa física), comprovante de endereço residencial e comercial.
O MEI
Podem se formalizar como MEIs trabalhadores que atuam por conta própria e tem um faturamento anual de até R$ 60 mil anuais e até um funcionário.
Através da formalização, ele passa a ter direito a um CNPJ e cobertura previdenciária. A lista de profissões que dão direito a se inscrever no MEI está disponível no Portal do Empreendedor.