Santo Amaro da Purificação (BA), 14/02/2023 - Vista do complexo de apartamentos que presidente Luiz Inacio Lula da Silva entregará na retomada do Minha Casa, Minha Vida, em Santo Amaro (BA). Presidente também irá anunciar a retomada das obras. (Joédson Alves / Agência Brasil)
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado nesta sexta-feira (11) pelo governo federal, deve ser acompanhado de medidas efetivas de transparência e de integridade para que problemas graves das edições passadas do programa não se repitam. A avaliação é da organização Transparência Internacional - Brasil, que recomenda que o governo federal adote ações como a promoção da transparência, o fortalecimento da governança das estatais e a criação de mecanismos de participação e controle social.
Segundo a entidade, obras de infraestrutura implementadas nas fases anteriores do PAC estiveram associadas a esquemas de corrupção, que resultaram no aumento dos custos dos empreendimentos e da paralisação de obras.
“As obras de infraestrutura são um importante vetor de desenvolvimento econômico e social para o país, além de serem capazes de promover direitos como o acesso ao saneamento, à educação e à saúde. Podem contribuir também com a transição ecológica, como aponta parte dos investimentos previstos no novo PAC. Porém, para que a iniciativa seja mais protegida de práticas de corrupção e para que possa contribuir efetivamente com a sustentabilidade social, ambiental e climática, são necessárias medidas mais adequadas de transparência e integridade”, diz a Transparência Internacional.
Infraestrutura
A Confederação Nacional da Indústria considera que o governo acerta ao priorizar no novo PAC a retomada das obras de infraestrutura interrompidas. Segundo estudo da entidade, cerca de 4 em cada 10 obras públicas federais se encontravam paralisadas no país em 2022.
No entanto, a CNI considera que algumas estratégias de análise devem ser adotadas para contribuir na eficiência logística e na otimização dos investimentos no PAC, como o aprimoramento da governança dos empreendimentos, o fortalecimento de equipes técnicas e o fortalecimento de órgãos de controle interno das instituições executoras.
Segundo o presidente da entidade, Robson Andrade, as paralisações ocorrem de modo geral por problemas de gestão e governança.
A inclusão das obras paralisadas no Novo PAC também é considerada essencial pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), pois significará investimento em mobilidade urbana, rodovias e ferrovias. “Apoiamos a retomada do programa, inclusive os eixos que mostram a preocupação do governo com a sustentabilidade, e vamos acompanhar para garantir a entrega das obras, bem como a continuidade dos investimentos em infraestrutura, diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia
Ao participar do evento de lançamento do PAC, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, considerou o programa como um grande instrumento para reativar o setor de infraestrutura e para reduzir as desigualdades sociais do Brasil. “O caminho para o país crescer é enfrentando as desigualdades, com a construção de habitação decente, melhoria da educação, da saúde e do sistema de transporte. E o PAC vai nessa direção, não são só obras para a infraestrutura econômica, são obras para a estrutura social também”.
O Novo PAC tem previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, sendo que R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O Programa apresentado pelo governo prevê medidas institucionais como o aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental, o aprimoramento dos mecanismos de concessões e PPPs, incentivos à transição ecológica, expansão do crédito e incentivos econômicos.
Leia mais:
Minas deve receber R$ 171,9 bilhões de investimentos do Novo PAC; veja em quais obras
Com R$ 1,7 trilhão, PAC foca em moradia, mobilidade urbana e energia