O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que a minirreforma trabalhista, anunciada pelo governo nesta quinta-feira (22) "é um grande presente de Natal para todos aqueles que acreditam em um Brasil forte". "Esses avanços foram construídos em uma autêntica manifestação de pacificação das relações de trabalho. Essas medidas são importantes para a garantia de geração de novos empregos", disse.
Assim como o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, Padilha ressaltou que as propostas buscam "valorizar as negociações coletivas". "Listamos 12 itens em que será possível valorizar essa negociação", afirmou. Padilha disse que as propostas fazem parte das medidas que o presidente Michel Temer tomou para a "travessia" até as eleições de 2018. Ele voltou a ressaltar que a elaboração da minirreforma foi feita "de mãos dadas" com os sindicatos e as empresas.
Segundo Padilha, a liberação do FGTS para saque, junto com Programa de Sustentação de Emprego (PSE), proporcionará uma injeção na economia da R$ 30 bilhões "para melhorar as condições de emprego". O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, porque considera que os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo.
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Reforma da Previdência
O ministro-chefe da Casa Civil afirmou que a minirreforma trabalhista não vai prejudicar a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso. Como o governo enviará o projeto de lei ao Legislativo em regime de urgência, Padilha estima que será aprovado de 45 a 60 dias. Já as duas medidas provisórias serão enviadas no dia em que o Congresso retomar as atividades após o recesso parlamentar, no dia 1º de fevereiro de 2017.
"Nós temos já a reforma da Previdência que vai concentrar muita energia, é uma reforma que vai ser 'fulanizada', vamos ter muito cuidado e muita atenção. Esses temas (trabalhistas) aqui caminharão tranquilamente porque já são fruto de acordo," declarou. Ele voltou a dizer que a minirreforma foi construída por várias "mãos", com consenso entre as centrais sindicais e as confederações patronais. Já a Previdência tem muitos pontos que precisariam ser analisados separadamente.