O pioneirismo do Atlético em relação à renegociação da dívida tributária com o Governo Federal teve um segundo ponto nesta quinta-feira (26). Além de ser o primeiro clube a aderir ao Profut, em outubro de 2015, também foi o primeiro a realizar pagamentos adiantados de parcelas a "perder de vista" do débito milionário.
O Galo conseguiu desbloquear cerca de R$ 60 milhões da Justiça, e, conforme já aprovado, usará tal recurso para abater as parcelas do Profut. O clube, atualmente, paga R$ 600 mil mensalmente ao Governo Federal, se valendo de descontos que diminuem com o passar dos anos.
No cálculo da diretoria alvinegra, nos próximos seis anos o Galo não precisará produzir mais novos recursos para abater a dívida global tributária, que, ao entrar no Profut, era de cerca de R$ 170 milhões.
O diretor jurídico do Atlético, Lásaro Cândido, comemorou a liberação burocrática do dinheiro bloqueado que, na sua maioria, correspondem à verba da venda do meia-atacante Bernard, ao Shakhtar Donetsk, em agosto de 2013. Agora, a Caixa Econômica Federal está liberada para utilizar os R$ 60 milhões antes bloqueados e fazer o acerto com o Governo Federal.
"Vitória espetacular. O Atlético é o único clube do Brasil que está pagando o Profut antecipadamente para os próximos seis anos. É o único. É bom ficar claro, não vamos colocar a mão nesse dinheiro desbloqueado. Esse dinheiro será transferido para quitação antecipada de todas as parcelas do Profut, para os próximos anos. Fizemos uma conta, precisamos fechá-la ainda, mas é em torno de seis anos de pagamento adiantado", afirmou Lásaro, ao Hoje em Dia.
A Lei Federal do Profut determina que as primeiras 48 parcelas mensais tenham 50% de desconto. Apesar de pagar R$ 600 mil por mês nesses primeiros dois anos, o Atlético pagará menos de R$ 1,2 milhão quando os descontos acabarem (veja abaixo). Com isso, o cálculo alvinegro é que os R$ 60 milhões bloqueados sejam destinados ao Profut até abril de 2023.
Em setembro de 2017, o Galo terá pago R$ 14,4 milhões, contando as parcelas de R$ 600 mil (50%). De outubro de 2017 até setembro de 2019, o desconto da parcela cai para 25%. De outubro de 2019 a setembro de 2020 (12 meses), a dívida terá um desconto de 10%. De outubro de 2020 em diante, o Atlético passa a pagar a "parcela cheia", que, segundo Lásaro, é pouco superior a R$ 1 milhão.Reprodução / N/AArtigo da Lei Nº 13.155, também conhecida como Profut, que trata dos descontos das parcelas
"Tem que ver a data em qua cada clube aderiu. Até outubro (mês no qual o Galo aderiu em 2015), o desconto é de 50%. Dois anos seguintes o desconto para cai para 25%. E no último ano cai para 10%. O (pagamento mensal) do Atlético, hoje, está em torno de R$ 600 mil. A parcela cheia seria um pouco acima de R$ 1 milhão, não chega a ser R$ 1,2 milhão".
O triunfo celebrado por Lásaro vai além da liberação. Ela na verdade é a consequência da vitória. O Galo pleiteava na Justiça que o dinheiro bloqueado fosse abatido nas parcelas, sendo que a ideia inicial era usar os R$ 60 milhões para serem abatidos na dívida global e, assim, não sendo usados para bancar parcelas com o efeito de desconto.