“Dura Lex, sed Lex”. A expressão em latim significa que “A lei é dura, porém, é a lei” e, como tal, deve ser aplicada, independentemente de quem atinja. Dessa forma, se o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) levar em conta simplesmente o que determina o artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), Atlético e Cruzeiro não têm motivos para se preocupar com o julgamento que ocorrerá a partir das 13h30 de hoje, no Rio.
Apesar da briga entre as torcidas organizadas Máfia Azul e Pavilhão Independente, e os inconvenientes causados pelos cruzeirenses no Horto, no clássico do último dia 13, pelo menos sete envolvidos foram identificados. Assim, os clubes ficariam isentos de qualquer responsabilidade.
Caso o STJD entenda o contrário, os rivais podem ser multados de R$ 100 a R$ 100 mil e perder até dez mandos de campo.
Neste caso, o Cruzeiro seria o maior prejudicado, pois tem uma “decisão” contra o Grêmio, em 10 de novembro, e se for punido com apenas um jogo, encara o tricolor gaúcho a pelo menos 100 quilômetros de Belo Horizonte. Se a pena for superior a dois jogos, cabe recurso.
“Se for considerar apenas o que diz o artigo 213 do CBJD, não deveria acontecer nada com nenhum dos clubes. Afinal, havia policiamento e os infratores foram identificados. Contudo, acredito que o Cruzeiro será punido como forma de o STJD ‘dar uma satisfação’ à sociedade. Seria uma pena exemplar”, opina um membro da Justiça Desportiva, que pediu para não ser identificado.
Jogo de empurra
Apesar de Galo e Raposa terem a lei a favor, outros aspectos, subjetivos, devem ser levados em consideração no momento da decisão. Por isso, cada “réu” usa as armas que tem para se dar bem no Tribunal.
Conforme mostrou com exclusividade o Hoje em Dia, na edição do dia 20, 15 minutos após o início do clássico vencido pelo Atlético, por 1 a 0, um funcionário do Cruzeiro foi à delegacia do Independência e registrou um Boletim de Ocorrência (BO). No documento, ele responsabiliza a Polícia Militar pela confusão ocorrida meia hora antes da partida.
O membro estrelado relatou às autoridades que “apenas quatro policiais militares” estavam no local da torcida visitante, e que elas “se agrediram mutuamente, sem nenhuma intervenção da polícia”.
Após a partida, o Atlético também registrou um BO no qual descreve a “conduta inconveniente de parte da torcida do Cruzeiro”, bem como o “arremesso de diversos objetos, cuspe, pedra, celular, pilha, no setor reservado à torcida do Atlético ‘Galo na Veia’”
Além dos BOs feitos por Cruzeiro e Atlético, pelo menos mais sete foram registrados no dia da partida, incluindo dois homens que participaram da briga entre Máfia Azul e Pavilhão Independente.
Como mandante do jogo, o Galo seria o responsável por garantir a integridade dos participantes do evento. “O Atlético tomou todas as medidas para a segurança dos torcedores. O que houve foi uma briga de vândalos. Estamos tranquilos”, argumenta Lásaro Cândido da Cunha, diretor jurídico.
O presidente do Cruzeiro, Gilvan de Pinho Tavares, entende que mesmo a confusão tendo sido provocada pelas torcidas do seu time, as providências foram tomadas: “Os culpados foram presos e apresentados, por isso o clube não tem que ser punido. Se houver punição, será um absurdo porque vai contrariar as normas”.