Assim como aconteceu com o volante Gilberto Silva, o Atlético foi acionado na Justiça Trabalhista, em Belo Horizonte, por outro jogador campeão da Libertadores que cobra da equipe mineira pagamento de horas extras. O lateral-esquerdo Richarlyson ingressou com ação trabalhista contra o Galo em abril de 2016, na 6ª vara do trabalho de BH. O processo tem ainda um outro pedido principal: o pagamento de direito de arena entre 2011 e 2013, período no qual Richarlyson defendeu o clube mineiro.
O valor da causa, imposta nos documentos do processo, é de R$ 300 mil. Entretanto, o Hoje em Dia apurou que as cifras pedidas por Richarlyson, se o jogador tiver os pedidos deferidos pela Justiça Trabalhista, ultrapassariam a casa dos R$ 1,5 milhão. Tendo em vista que poderia ser "inflacionado" uma vez que as horas-extras solicitadas são em cima de um salário fora do comum, de jogador de futebol de um grande clube brasileiro.
Houve um primeiro encontro entre as partes ainda em 2016, um dia após o Atlético comemorar a data da conquista da Copa Libertadores (24/7). A conciliação foi rejeitada e uma nova "audiência para instrução" entre autor e réu da ação foi marcada para 29 de maio de 2018.Reprodução
Pedidos de Richarlyson no processo trabalhista movido contra o Atlético
DIREITO DE ARENA
Richarlyson chegou ao Atlético em janeiro de 2011 e firmou um contrato quando a Lei Pelé (9615/1998) ainda não havia sofrido alterações pela Lei 12.395/2011. Uma das modificações foi a redução do percentual dos direitos de transmissão a ser repassado aos atletas, através dos sindicatos estaduais dos jogadores. Antes de 16 de março de 2011, os jogadores recebiam 20% da fatia da TV. Após a data da Lei 12.395, os 20% caíram para 5%.
"Aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes desta Lei, especialmente as seguintes: III acréscimos remuneratórios em razão de períodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, prova ou equivalente, conforme previsão contratual".
O lateral-esquerdo, com contrato regido nas prerrogativa antigas, tinha direito a receber em cima dos 20%. O advogado de Richarlyson, Leonardo Laporta, fez o requerimento judicial para que esta cláusula do contrato de janeiro de 2011 tenha validade até o fim do vínculo do jogador com o clube, que encerrou-se em 2013, mesmo com a alteração na lei.
O representante do jogador explica que, se a Justiça decidir que o direito de arena de Richarlyson deveria cair para 5% (valor que o advogado revela não ter sido repassado pelo Galo), então o contrato de Richarlyson poderia ser beneficiado por outras alterações promovidas em março de 2011, entre elas a do parágrafo III do artigo 4º, que diz:
"Caso seja entendimento que a lei se aplica imediatamente neste contrato, então nesta hipótese eu ainda sim faço o requerimento do repasse dos 5%, porque o clube não repassava nem este valor reduzido. Se o juiz entender que a aplicação é de 5%, então estaremos pleiteando também a nova redação da lei do período adicional (hora extra), que não estava previsto", afirmou Leonardo Laporta, ao Hoje em Dia.
No processo ingressado na 6ª vara de Trabalho de Belo Horizonte, o advogado de Richarlyson anexou vários documentos, dentre eles a relação dos mais de 100 jogos que o jogador entrou em campo pelo Galo, programação de viagens do clube, além de balanços patrimoniais do Atlético de 2011 a 2013.Reprodução
Nova redação da Lei Pelé com a redução do percentual de direito de arena dos jogadores