O estádio Independência está interditado. A determinação é do juiz Michel Curi e Silva, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte. A decisão foi tomada após denúncia da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que encaminhou Ação Civil pública com a acusação de improbidade administrativa e dano ao tesouro público estadual na construção do novo estádio Independência, conforme o Hoje em Dia noticiou nesta terça-feira na edição impressa, com exclusividade. A decisão pode forçar o Atlético a transferir para o Mineirão o clássico com o Cruzeiro, no domingo. 

O magistrado também determinou que estão indisponíveis até o valor de R$ 120 milhões os bens do deputado estadual Gustavo Correa (DEM), secretário de Estado de Esportes na gestão tucana, e de João Antônio Fleury Teixeira, Oizer Myssior e Gerson Barros de Carvalho, ex-diretores do Departamento Estadual de Obras Públicas (DEOP).

O estádio só poderá ser reaberto após o América apresentar um cronograma relativo ao depósito judicial de parte da renda dos jogos que vierem a ocorrer no Horto, para que seja assegurado eventual ressarcimento aos cofres do Estado de Minas Gerais.

O América também ficou proibido de celebrar novos negócios envolvendo o estádio no Horto, até que apresente o cronograma acima. O juiz afirma que os réus causaram grave lesão ao tesouro estadual em favor do América, que seria beneficiado com recursos públicos.

A decisão de Michel Curi e Silva foi tomada após divulgação da reportagem do Hoje em Dia. O MP aguardava análise por parte da Justiça há oito meses, desde 27 de outubro do ano passado. No entanto, apesar de o MP ter solicitado pedido de liminar, o que determinaria agilidade na análise, ao chegar à 1ª Vara da Fazenda Pública esta informação não foi registrada na distribuição da ação, o que causou a indignação do juiz. 

"Deve ser ressaltado que esta Ação Civil Pública foi distribuída com a informação equivocada de que "NÃO" haveria pedido de liminar, o que postergou a análise de tal pedido", justificou.

Na decisão, o juiz acata os pedidos do MP constantes na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, e afirma que a descrição do contrato das obras foi enganoso.

Além disso, o magistrado afirma que o contrato administrativo firmado entre o réu América e o governo do estado "malfere escancaradamente os princípios da moralidade e da supremacia do interesse público".

Curi e Silva enfatiza ainda a falta de planejamento da obra, que começou com R$ 46 milhões e terminou com R$ 150 milhões. Além disso, afirma causar estranheza as obras terem sido iniciadas, por determinação do então diretor do Deop, João Antônio Fleury Teixeira, sem alvará municipal. 

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Enganoso

No entendimento do juiz, a obra no Independência não foi uma reforma, como consta nos editais de licitação, mas a demolição do antigo estádio e a edificação de um novo em seu lugar, o que "proporcionou o aumento do valor da obra em mais de 25% em franca afronta à Lei 8.666, uma vez que, em caso de obra nova, o acréscimo máximo permitido por lei é de vinte e cinco por cento, ao passo que, tratando-se de reforma, tal percentual pode chegar a até 50%".

Ele critica, ainda, a ausência de cronograma adequado, que indica a ausência de planejamento, o que fez com que o Estado desembolasse ainda mais recursos.

Clássico

A interdição do estádio obriga o Galo a decidir amanhã se vai manter o jogo de domingo no Independência. Pelo regulamento da CBF, o mandante tem até cinco dias antes da partida para definir onde será a partida. O clube havia anunciado hoje que seria no Horto. O início da venda dos ingressos estava programada para esta terça (7). 

OUTRO LADO

João Fleury, que atualmente é secretário da Fazenda no Distrito Federal, disse desconhecer o processo e, por isso, não quis se manifestar. Procurados na semana passada, Oizer e Gerson não retornaram as ligações. Na manhã desta terça-feira, a reportagem entrou em contato novamente com ambos, mas não obteve retorno.

Por meio de nota, o deputado Gustavo Corrêa afirmou, também na semana passada, que não houve qualquer dano ao erário. " O estádio Independência foi adequado ao conceito de arena multiuso e está em pleno funcionamento, atendendo ao seu objetivo e ao público mineiro".

O PSDB mineiro, em cuja gestão o estádio foi reformado, também esclareceu, por meio de nota, que o projeto foi redimensionado. " O novo Independência teve capacidade ampliada de 10 mil para 25 mil pessoas e foi transformado em uma arena multiuso. Como é de amplo conhecimento, essas mudanças conceituais alteraram o custo da obra e também o seu cronograma, que contou com duas etapas", esclarece.

A legenda informa ainda que "inicialmente, a Caixa Econômica Federal prometeu repassar R$ 30 milhões para a reforma do estádio, mas a promessa não foi cumprida. Por isso, toda a obra foi custeada pelo Governo de Minas". 

A nota acrescenta ainda que "graças aos esforços empreendidos, o valor da Arena é reconhecidamente um dos mais baixos desse padrão no Brasil".

Já o América Futebol Clube questiona a inclusão de seu nome na Ação Civil Pública. O advogado Paulo Lasmar, um dos presidentes do clube, argumenta que o governo do Estado à época pediu ao América que cedesse o terreno para que fosse construído um novo estádio, capaz de receber jogos dos três times de futebol da capital enquanto o Mineirão fosse reformado. "Isso é um verdadeiro absurdo. Foi o governo que pediu a cessão do estádio", argumenta.

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