O investimento federal no esporte é inferior ao adequado, desigual, privilegia o alto rendimento e não traz os resultados esperados no prazo previsto. Essas são algumas das principais conclusões do Relatório Sistêmico da Função Desporto e Lazer, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar o emprego das verbas da administração pública no triênio 2013/2015 e aprovado pelo órgão essa semana.
O documento traz um diagnóstico preocupante para um país que pretende ser potência olímpica depois de receber os Jogos: projetos como os dos centros de iniciação ao esporte (os CIEs) patinam por uma combinação de burocracia, contingenciamento de recursos e atrasos na execução dos projetos. Dos 249 projetos aprovados, 39 foram autorizados a iniciar as obras e, destes, apenas um foi inaugurado e está em funcionamento.
Outro aspecto preocupante é a queda no percentual do Orçamento da União destinado às ações do Ministério do Esporte – desde 2014, passou de 0,13% para 0,06% do total arrecadado pelo Governo Federal, o que deve se repetir em 2017 considerando-se o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contempla R$ 894 milhões para esporte e lazer (nesse ano o valor previsto era de R$ 1,8 bilhão).
Para completar o quadro, o texto afirma que, se o dinheiro é pouco diante das demandas, também tem sido empregado de forma inadequada. “É possível afirmar que o Ministério tem demonstrado, historicamente, um elevado nível de ineficácia na gestão e execução dos programas de sua responsabilidade”, resume o tópico 25 do relatório.
DESIGUALDADE
Como se não bastasse, o órgão responsável por avaliar o emprego das verbas federais detectou que os repasses de recursos privilegiam as regiões mais desenvolvidas (Sudeste/Sul), em detrimento daquelas com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo – Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Assim, a tendência é que a desigualdade, no que diz respeito à identificação de talentos e ao desenvolvimento esportivo, torne-se ainda maior.
O relatório aponta ainda uma falha grave: os dois principais instrumentos para uma política esportiva eficiente no país não saíram do papel; o Plano Nacional do Desporto, previsto no Decreto 7.984/2013, e a Lei de Diretrizes e Bases do Esporte, que deveria balizar investimentos e prioridades, a exemplo do que ocorre com a educação, esbarram nas constantes mudanças políticas na pasta e sua implantação não avança, embora seja considerada urgente.
RIO’2016
O envolvimento federal com os Jogos do Rio também é alvo de críticas e questionamentos. O documento alega que o plano de legado apresentado para as instalações olímpicas é incompleto e não permite identificar quais serão os benefícios “social, de transporte, econômico, de segurança, ambiental, urbano, do conhecimento e lições aprendidas após a realização do evento”.
Também há dúvidas quanto ao uso de verbas públicas para despesas dos Jogos que deveriam ser custeadas pelo Comitê Rio-2016, de instalações elétricas temporárias a equipamentos e materiais esportivos, em desrespeito à proibição estabelecida na Lei 12.035/2009.