(SEF/Divulgação)
O transporte irregular de combustível em Minas Gerais, sem a emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), provoca prejuízo anual de aproximadamente R$ 20 milhões ao Estado, que deixa de recolher impostos sobre o serviço.
A estimativa é da Receita Estadual, que nesta quarta-feira (13) deu início a uma operação para combater a fraude. No primeiro dia de fiscalização, 108 caminhões-tanque foram vistoriados e seis autuados. A ação, contudo, está prevista para acontecer até o dia 31 em pontos estratégicos.
Os veículos de carga foram o principal alvo da ação pois são os mais recorrentes na infração. “Quando o dono do posto transporta para ele mesmo, não é configurada a prestação de serviço. Já quando transporta para outros, ele deixa de pagar o imposto sobre a operação e, ao mesmo tempo, pratica concorrência desleal. Isso prejudica as empresas regularizadas e também o Estado”, explicou Admilson Lino de Souza, assessor do Gabinete da Superintendência Regional de Contagem da Secretaria de Fazenda.
Documento obrigatório
“O CT-e é emitido antes do início do transporte da mercadoria – no caso, o combustível – e atesta que o imposto incidente sobre o frete foi efetivamente recolhido”, detalhou Admilson.
A fiscalização contou com seis auditores fiscais, um gestor fazendário, quatro fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e quatro policiais militares.