O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra o Projeto de Lei (PL) 488/2021, aprovado recentemente no Congresso Nacional e que proíbe o uso de técnicas construtivas hostis a moradores de rua em espaços de uso público. A chamada arquitetura hostil emprega materiais, estruturas e equipamentos com o objetivo de afastar as pessoas de praças, jardins, calçadas e viadutos. Os mais prejudicados por esse tipo de artifício arquitetônico são os cidadãos que vivem nas ruas.

Caberá ao Congresso analisar o veto de Bolsonaro, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial, podendo mantê-lo ou derrubá-lo. Ainda não há data marcada para essa análise.

Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto ganhou o nome de "Lei Padre Júlio Lancelotti", em referência ao religioso que desde 1986 executa em São Paulo um ativo trabalho social. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti inspirou o parlamentar ao usar uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura sob um viaduto. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que utiliza um perfil de rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades brasileiras.

Quando a proposta foi aprovada no plenário do Senado, em março de 2022, Contarato explicou que muitos municípios têm incentivado a arquitetura hostil em virtude da especulação imobiliária em diversas regiões.

Na prática, a Lei Padre Júlio Lancelotti altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257), determinando como diretriz a “promoção do conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e suas interfaces com espaços de uso privado”. No Twitter, o senador deixou claro que atuará no Congresso buscando derrubar o veto de Bolsonaro.

"Bolsonaro vetou o projeto de lei Padre Júlio Lancellotti, da minha autoria, que visa proibir construções hostis a pessoas em situação de rua. Não surpreende: o presidente nunca disfarçou sua repulsa aos vulneráveis! Derrubaremos mais esse ataque ao povo!", publicou o parlamenar.

O relator da Lei Padre Júlio Lancelotti no Senado, Paulo Paim (PT-RS) também adiantou na mesma rede que lutará para derrubar o veto: "O governo Bolsonaro vetou o projeto para afastar a população, principalmente pessoas em situação de rua, idosos, crianças. Lamentável. Fui relator do projeto. O Congresso precisa derrubar o veto".

Razões para o veto
O governo alegou que a Lei Padre Júlio Lancelotti é contrária ao interesse público. Para o governo, a proposta pode interferir nas funções de planejamento e governança locais de política urbana, ao definir "características e condições a serem observadas na instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos". O governo acrescentou que o emprego da expressão "técnicas construtivas hostis" pode também gerar insegurança jurídica, por se tratar de conceito ainda não sedimentado.

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