Direito do Consumidor

Ligações de telemarketing originadas de celular usarão prefixo ‘0303’ a partir desta quinta

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
09/03/2022 às 17:09.
Atualizado em 09/03/2022 às 17:11

A partir desta quinta-feira (10), as empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão utilizar o prefixo “0303”. A medida consta do Ato 10.413/2021 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e vale para ligações originadas de telefonia celular.

O uso do prefixo pelas chamadas de telefone fixo entrará em vigor em 10 de junho.

Como explica a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.

Ainda conforme a agência, o prefixo “0303” será de uso exclusivo e obrigatório para as ligações de telemarketing, que deverão permitir a correta identificação do número no aparelho do usuário. Além disso, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo desse tipo de chamada a pedido do consumidor.

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