Relembre o caso

Maioria do STF vota por rejeitar denúncia contra Ciro Nogueira por propina

Segundo a acusação, apresentada em 2020 pela PGR, senador teria recebido R$ 7,1 milhões em caixa dois para campanhas eleitorais em 2010 e 2014

Agência Brasil
18/12/2023 às 16:15.
Atualizado em 18/12/2023 às 16:40
Segundo o STF, documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Segundo o STF, documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por rejeitar uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre o suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht.

Segundo a acusação, apresentada em 2020 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Nogueira teria recebido R$ 7,1 milhões em caixa dois para campanhas eleitorais em 2010 e 2014. A denúncia teve como base provas obtidas por meio de um acordo de leniência da Odebrecht.

Tais provas já foram consideradas imprestáveis pelo ministro Dias Toffoli, em setembro. O fato foi frisado pelo ministro Edson Fachin, relator da denúncia contra Nogueira, que votou pelo arquivamento da acusação.

Outros cinco ministros acompanharam o relator, formando a maioria - Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, em decorrência de sua atuação em casos correlatos quando era advogado.

Os demais ministros ainda não se manifestaram e têm até as 23h59 desta segunda-feira (18) para votar. O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota.

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