O Projeto de Lei 2.282/22, que tramita na Câmara dos Deputados, define regras para o descarte correto de máscaras e outros equipamento de proteção individual (EPI), que se tornaram itens comuns na pandemia de Covid-19.

De autoria do deputado federal José Nelto (PP-GO), a proposta proíbe, entre outras coisas, o lançamento de máscaras e outros EPIs em ruas e vias públicas, praças, parques, rodovias e outras áreas protegidas, submetendo o infrator à Lei dos Crimes Ambientais.

O objetivo é evitar a possível morte de animais domésticos ou selvagens por meio da ingestão desses materiais.

"Pesquisadores sinalizam a poluição resultante da prevenção contra a Covid-19 como uma ameaça à vida selvagem. Por isso, a preocupação com o meio ambiente se tornou ponto central. Atender às normas estabelecidas pelo governo vai além do cuidado. Trata-se de assegurar uma conduta empresarial ou social correta", afirma o parlamentar.

Como regras de descarte, o projeto determina que máscaras e EPIs usados sejam acondicionados em sacos duplos, um dentro do outro, com até 2/3 da capacidade preenchida, e sejam lacrados ou fechados com nó. A medida também valerá para guardanapos, lenços, óculos, luvas, aventais, capotes e macacões descartáveis. No caso das máscaras, as alças deverão ser retiradas.

O material usado deverá ser lançado preferencialmente no lixo do banheiro ou em caixas, não devendo ser descartado junto com materiais recicláveis.

Já os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar lixeiras para descarte desses materiais com fácil acesso, visualização privilegiada e sinalização por placas ou cartazes.

O texto prevê ainda a realização de campanhas educativas sobre o tema.

Tramitação
O projeto 2.282/22 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovado sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para o Senado.