O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o bloqueio de vias urbanas, rodovias e ocupação de prédios públicos. A medida foi tomada na manhã desta quarta-feira (11) em função de publicações em redes sociais convocando atos golpistas para as 18h de hoje, em todo o Brasil.
A decisão do ministro será analisada por meio de julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O STF vai analisar se a liminar de Moraes será referendada.
O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na petição, a AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas compartilhados no aplicativo de mensagens Telegram.
Pela decisão do STF, quem invadir prédios públicos, promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional será preso em flagrante e estará sujeito a multa de R$ 20 mil.
Devido aos ataques do último domingo (8), que tiveram como alvo o Supremo, o Palácio do Planalto e o Congresso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro.
Com a convocação, o STF funcionará de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Em função do recesso no STF, os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro.
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