Relatório divulgado nesta quinta-feira (12) pela ONG internacional Humans Rights Watch chama a atenção para a necessidade de responsabilização em casos de violação de direitos humanos. No Brasil, o documento destaca o aumento da violência policial, dos crimes ambientais e contra populações indígenas, além dos ataques à democracia.

“Para a Humans Rights Watch, a responsabilização por graves violações de direitos humanos é fundamental para que a gente possa construir uma nova agenda de defesa de direitos humanos”, enfatizou a diretora do escritório brasileiro da ONG, Maria Laura Canineu. A organização atua desde 1978 na defesa dos direitos humanos em diversas partes do mundo.

Ataques à democracia
Os ataques às instituições feitos durante o governo Bolsonaro deixaram, segundo o documento, o regime democrático brasileiro em uma situação crítica. “Ao longo de seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro atacou e insultou ministros do Supremo Tribunal Federal e jornalistas. Ele tentou minar a confiança no sistema eleitoral com alegações infundadas de fraude eleitoral. A violência política aumentou durante o período eleitoral”, enfatizou o relatório.

A violência durante o processo eleitoral de 2022 também foi destacada. Segundo o relatório, quatro pessoas foram assassinadas durante a campanha “em circunstâncias que sugerem motivação política”. É citado ainda um levantamento do Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro que registrou 426 casos de ameaças à lideranças políticas entre janeiro e setembro de 2022.

Violência policial
O relatório destaca ainda que 84% das 6.145 pessoas mortas pela polícia em 2021 eram negras. “Embora algumas mortes pela polícia ocorram em situação de legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força”, informou o documento.

Nesse contexto, a Human Rights Watch revelou que três das cinco operações policiais mais letais da história do estado do Rio de Janeiro ocorreram em 2021 e 2021. “A operação mais letal, em maio de 2021, deixou um policial e 27 moradores mortos na comunidade do Jacarezinho [zona norte da cidade do Rio]”, informou o relatório.

A falta de investigações sobre as mortes é, segundo a HRW, um problema que, não só no Jacarezinho, mas em muitos outros casos, abre espaço para não responsabilização e manutenção da violência policial. Para César Muñoz, pesquisador da ONG, o Ministério Público precisa reforçar o papel de fiscalização da atividade policial. “O controle externo é um desafio enorme no Brasil, é um problema crônico que piorou no governo Bolsonaro, porque tivemos mais descontrole das polícias”, ressaltou Muñoz durante a apresentação do relatório.

Além disso, Muñoz afirmou que é preciso reformar os sistemas de controle interno das polícias, que também fazem discriminação ideológica nas punições, aplicando sanções a agentes que se manifestam pela redução da letalidade e violência nas corporações.

“Tem a questão dos sistemas disciplinares das polícias, que são muito pouco transparentes, cada estado tem um diferente, e alguns são ainda da época da ditadura”, acrescentou.

Lei de Anistia
Como parte da origem das violações de direitos humanos no Brasil contemporâneo, a Humans Rights Watch aponta a Lei de Anistia, aprovada em 1979, que livrou os agentes da ditadura militar de responder pelos crimes praticados durante o regime.

“Em diversas ocasiões, o então presidente Jair Bolsonaro e membros de seu gabinete elogiaram a ditadura militar 1964-1985, marcada por torturas e assassinatos generalizados”, acrescentou o relatório.

Meio ambiente
No caso do meio ambiente e dos povos indígenas, o relatório afirmou que houve enfraquecimento da fiscalização, o que fomentou o aumento do desmatamento e o ataque a ambientalistas e às comunidades tradicionais. Com base em dados do Conselho Indigenista Missionário, o documento disse que houve, em 2021, na comparação com 2018, aumento de 180% nos casos de invasões, extração de madeira, garimpo, pesca e caça ilegais em terras indígenas.

O relatório ressaltou, porém, que o número de autos de infração ambiental caiu 33% no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2018.