Após reunião realizada nessa quarta-feira (14), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) explicasse a recente autorização de reajuste de 9,63% nos planos de saúde.
Entre os pontos apresentados pela Senacon está a regulação dos planos de saúde coletivos, a falta de atendimento na rede credenciada, o descredenciamento de hospitais sem aviso prévio, além do reajuste aos usuários e instrumentos para diminuir a judicialização.
“As reclamações são muitas. Estamos tratando de uma questão de proteção à vida. É necessário avançarmos e implementarmos instrumentos efetivos para reduzir demandas, qualificar o atendimento e efetivamente monitorar o setor no sentido de proteger o consumidor”, disse o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
A ANS se comprometeu a analisar as demandas da Senacon e firmar um termo de cooperação com a secretaria.
Reajuste
Para a Senacon, é fundamental que os mecanismos de reajuste dos planos de saúde aos consumidores sejam transparentes e de fácil entendimento. O secretário entregou ofício ao presidente da ANS pedindo mais esclarecimentos à população sobre o aumento de 9,63%, medida que impacta 8,9 milhões de beneficiários.
“Esse pedido é justamente para que possamos informar aos consumidores os mecanismos de reajuste. Somos demandados diariamente pelos Procons de todo o Brasil sobre essa questão. Se o aumento é legal, precisa ser didaticamente informado”, disse Wadih Damous.
No documento, a secretaria justificou o pedido: “Tendo em vista que o índice de reajuste máximo estabelecido equivale a mais de duas vezes a inflação do período, considerando-se que no acumulado de 12 meses o Brasil registrou inflação de 3,94% até maio, tomando como referência o IPCA”. Além disso, segundo o documento, “essa última autorização segue o aumento de 15,5% ocorrido em 26 de maio de 2022, o maior registrado desde o início da série histórica em 2000”.
(*) Com portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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