Em comunicado ao mercado, a mineradora Vale anunciou ter fechado acordo para encerrar nos Estados Unidos uma ação judicial relacionada à tragédia ocorrida em Brumadinho, na Grande BH, em 2019. A mineradora vai arcar com pagamentos que totalizam US$ 55,9 milhões (cerca de R$ 287 milhões), mas poderá refutar as acusações. De acordo com comunicado divulgado nessa terça-feira (28), o acordo entrará em vigor assim que for ratificado pelo Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Leste de Nova York.
A ação tramitava desde abril de 2022 e foi movida pela Securities and Exchange Comission (SEC ou Comissão de Valores Mobiliários). Trata-se do órgão responsável pela regulação do mercado americano de ações. A Vale foi acusada de enganar investidores sobre a segurança de suas barragens entre 2016 e 2019, deixando-os sem informações adequadas para realizar avaliações de riscos.
A SEC sustentou que auditorias foram manipuladas para emissão de certificados de estabilidade fraudulentos, escondendo a real situação de diversas estruturas, entre as quais a que se rompeu em Brumadinho em janeiro de 2019, causando 270 mortes e danos ambientais e sociais em diversos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Conforme consta na ação, após a tragédia, a mineradora perdeu mais de US$ 4 bilhões em capitalização de mercado, gerando prejuízos para aqueles que adquiriram seus títulos.
"Há anos, a Vale sabia que a barragem de Brumadinho, construída para conter subprodutos potencialmente tóxicos das operações de mineração, não atendia aos padrões internacionalmente reconhecidos de segurança de barragens. No entanto, os relatórios de sustentabilidade públicos da Vale e outros registros públicos garantiram fraudulentamente aos investidores que a empresa aderiu às 'mais rígidas práticas internacionais' na avaliação da segurança de barragens e que 100% de suas barragens foram certificadas como estáveis", denunciou a SEC ao mover a ação.
Desde o início, a mineradora negou as acusações e disse estar empenhada na reparação dos prejuízos. "A Vale segue com seu compromisso de remediar e reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019", reiterou no comunicado ao mercado. Em janeiro deste ano, no quarto aniversário da tragédia, os atingidos cobraram maior participação no processo reparatório.
Se fosse considerada culpada, a mineradora poderia ser condenada por violar disposições antifraude e leis federais de valores mobiliários e ser obrigada a restituir com juros os prejuízos, além de outras penalidades. Com o acordo, a ação deverá ser encerrada. Nas negociações, a SEC concordou em não se opor a uma moção onde a Vale rejeitará todas as alegações de que teria agido com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações.
(*) Com Agência Brasil.
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