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Há exatos 130 anos, a princesa regente Isabel sancionava a Lei Áurea e o Brasil passava a ser o último país do mundo a abolir a escravidão. Uma data de comemoração? Não para muitos integrantes do movimento negro em Minas.
De acordo com Benilda Regina Brito, coordenadora do Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte, o 13 de maio é para os negros um momento de denúncia e reivindicação, na luta por políticas públicas que reparem a imensa desigualdade racial que ainda existe no país.
“Em 130 anos, o Brasil não conseguiu trazer ao povo negro a cidadania e a igualdade. É negligente, mesmo tendo a segunda maior população negra do mundo, perdendo apenas para a Nigéria, que fica na África. Aqui, o povo negro vai sobrevivendo à própria sorte. Por isso, somos maioria em aglomerados, entre os sem terra e os sem emprego”, afirma Benilda.
Uma prova de que pouco se avançou na luta pela igualdade racial está no não cumprimento de algumas leis criadas para reparar o problema histórico. “Há 30 anos, estávamos comemorando a Constituição de 1988, que era mais democrática e instituía o racismo como crime inafiançável. Mas hoje, não é possível contar em uma mão quantas pessoas foram condenadas por racismo no Brasil”, diz Benilda, lembrando que o Brasil tem muitos monumentos em homenagem a imigrantes de países europeus e asiáticos, mas raras homenagens aos negros que foram obrigados a vir para a América Portuguesa.
Dois mundos
Para o rapper e jornalista Roger Deff, é até difícil elencar quais são as principais pautas de reivindicação dos negros hoje no Brasil, já que a vulnerabilidade passa pelos mais diferentes níveis. “A população negra brasileira vive, desde sempre, uma situação de desvantagem histórica. O IDH dos negros é comparável ao dos países mais pobres do mundo, enquanto há uma parcela da população branca que vive em situações sociais e econômicas próximas ao de países muito desenvolvidos”, explica.
Para ele, a prioridade passa pelo acesso pleno à cidadania, à educação de qualidade e à moradia. “Há ainda uma questão urgente da representatividade política”, opina o rapper. “Somos mais suscetíveis às mortes violentas, ao desemprego e aos maiores índices de vulnerabilidade social. Tudo isso é fruto de séculos de exploração escravocrata e de uma 'abolição' que não aboliu nada na verdade, apenas jogou uma massa de pessoas à própria sorte, sem a reparação necessária”, completa.
Apenas as ações políticas efetivas, como os programas de ação afirmativa nas universidades, podem ajudar na reparação, pois é o que pode fazer com que os jovens assumam espaços de decisão, segundo o rapper. Para ele, outra questão urgente é voltar a fortalecer a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que deixou de ter força no Governo Federal.