Problemas que comprometem a qualidade do ensino levaram 23 graduações de Belo Horizonte a ficar na mira do Ministério da Educação (MEC), nos últimos quatro anos. O órgão constatou deficiências em infraestrutura – como bibliotecas e laboratórios defasados –, nível baixo de professores e até falhas na formação dos alunos que estavam prestes a concluir os estudos.

As avaliações resultaram em um Conceito Preliminar de Cursos (CPC) insatisfatório, forçando faculdades a tomar medidas para atender às exigências do governo federal.

Além de receberem a visita de uma equipe do MEC e de passarem por um processo de supervisão especial, alguns cursos chegaram a ter o vestibular suspenso temporariamente ou perderam a autonomia. Ou seja, ficaram impedidos de aumentar o número de vagas oferecidas.

As “penalidades” foram impostas até que as faculdades corrigissem as falhas, dentro de um prazo estipulado pela União.

Para o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Emiro Barbini, parte dos problemas é reflexo de uma flexibilização da lei que, no fim da década de 1990, permitiu a abertura desenfreada de cursos e instituições. “Vimos várias faculdades começarem a funcionar sem nenhuma estrutura. Aos poucos, esses erros estão sendo resolvidos porque, quem não se adapta às imposições do MEC, acaba sofrendo sanções que podem resultar até no fechamento da unidade”.

Em 2013, por exemplo, uma escola privada de medicina, em Belo Horizonte, foi descredenciada após ser alvo de várias punições e não tomar providências.

Enade

No entanto, algumas instituições garantem não ter culpa e atribuem o desempenho ruim na avaliação do MEC a um boicote ao Exame Nacional de Desempenho de Estudante (Enade). A prova, que mede a aprendizagem dos acadêmicos que estão prestes a concluir os estudos, é um dos indicadores que compõem o CPC.

“Dos 44 inscritos, 34 entregaram o teste em branco”, diz o coordenador do curso de ciências sociais da PUC Minas, no campus Coração Eucarístico, Manoel Neto. O nível dos professores, o projeto pedagógico, bem como a infraestrutura da escola, por outro lado, foram bem avaliados, informou.

Membro do Diretório Acadêmico de Ciências Sociais da instituição, João Guilherme Gualberto explica que o boicote foi um protesto de alunos a certas atitudes da direção. “Agora conseguimos uma relação melhor com a coordenadoria”. Mesmo concordando que a ação pode ter motivado a nota baixa no CPC, ele ressalta que melhorias na infraestrutura da escola – como iluminação das salas e recursos pedagógicos tecnológicos – são bem-vindos.

Justificativa

A falta de comprometimento com o Enade também é o argumento apresentado pela Fumec para o resultado insatisfatório do curso de administração. “Muitos sequer fizeram o teste. Apenas assinaram a lista e foram embora”, conta o professor Henrique Cordeiro, coordenador do setor de graduação da unidade.

Para evitar novos transtornos, alunos relatam que a instituição criou disciplinas apenas para prepará-los para a prova. Henrique nega. “Não criamos novas matérias, mas algumas, que já existiam, dão grande ênfase ao Enade porque trabalham conteúdos geralmente cobrados no teste. Os professores foram orientados a discutir isso com os estudantes”.

Investimentos necessários para reverter quadro negativo

O resultado ruim no CPC obrigou instituições de BH a fazer investimentos para reverter o quadro. Na PUC Minas, por exemplo, as mudanças foram no curso de engenharia civil, do Coração Eucarístico, que teve nota 2 em 2011.

“Renovamos laboratórios, como o de mecânica dos solos, topografia, materiais de construção e resistência dos materiais”, disse o coordenador do curso, Márcio Mendes. Professores sem titulação foram substituídos e o projeto pedagógico, revisado.

Ações semelhantes aconteceram no Instituto Metodista Izabela Hendrix, onde o curso de arquitetura e urbanismo teve um desempenho baixo na avaliação de 2011. “Ficou muito claro que tínhamos fragilidade em nossos laboratórios, utilizados pelos professores para ensinar sobre iluminação, acústica dos ambientes. Compramos equipamentos, renovamos ateliês e inauguramos outros espaços”, frisou a coordenadora Josana Dias. O acervo da biblioteca foi atualizado.

Prestes a se formar, Thaís Ribeiro, de 22 anos, elogia as mudanças, mas lamenta não ter desfrutado das novidades. “Foram investimentos importantes, que certamente farão diferença para os novos alunos. Mas eu mesma não utilizo mais esses locais e sinto que algumas atividades foram prejudicadas”.

Na graduação de direito do Izabela Hendrix, que em 2012 foi supervisionado pelo MEC, um dos principais investimentos foi nos professores. Segundo a coordenadora Luciana Calado Pena, um programa de pós-graduação gratuito proporciona mais qualificação aos profissionais.

Direto ao ponto

Especialista defende o enade para testar a qualidade do ensino

“Não vejo o Conceito Preliminar do Curso (CPC) como um bom instrumento de avaliação das graduações, e existem outros especialistas que concordam comigo. Infraestrutura oferecida pela escola, número de mestres e doutores no quadro de docente e até o projeto pedagógico são fatores levados em consideração pelo MEC mas que, na minha opinião, influenciam pouco na qualidade do ensino ofertado por uma escola. Acredito que o mais importante é o resultado do Enade, aplicado aos alunos que estão no último período. O objetivo da prova é medir as habilidades e competências adquiridas pelos acadêmicos durante o tempo que estiveram na faculdade. Sei que os boicotes acontecem, mas não são muito frequentes. Portanto, o teste é sim um instrumento seguro para mostrar o que os alunos aprenderam. E se o governo federal quiser evitar distorções nas notas do CPC em função de um eventual boicote, pode criar uma regra que torne o teste obrigatório e registrar o resultado obtido por cada aluno na ficha dele. Infelizmente, não vejo nenhuma ação do governo federal que demonstre que isso será feito”
Cláudio de Moura Castro, Doutor em Economia e pesquisador em Educação

O CPC dos cursos é atualizado de três em três anos; o MEC dá prazos para que as escolas se adequem às exigências do órgão

A avaliação abrange a titulação do corpo docente, o projeto pedagógico, a infraestrutura da instituição de ensino e o resultado do Enade

Com base nesses critérios, as graduações recebem notas que vão de 1 a 5; conceitos 1 e 2 são insatisfatórios
 

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