Equipes do Governo de Minas e de órgãos federais realizaram a primeira operação do Programa de Fiscalização Integrada na Bacia do Rio das Velhas, nas cidades de Nova Lima e Raposos, de 20 a 22 de novembro. 

Por meio da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) foi feita uma vistoria nas estações de tratamento de esgoto e de água, atendidas pela Copasa.  

Em Nova Lima, a Arsae-MG identificou problemas operacionais no Jardim Canadá e no Vale do Sereno, dois bairros onde a Copasa tem concessão para prestar serviço de tratamento de esgoto. 

Na primeira localidade, não está havendo o atendimento aos parâmetros da norma ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que está recebendo lançamentos não domésticos. 

Já no Vale do Sereno, constatou-se deficiências de planejamento e sobrecarga hidráulica na ETE, o que acarreta baixa eficiência na remoção de efluentes. Além disso, a licença ambiental para operação está vencida.

Em Raposos, foram fiscalizadas as ETEs da sede e do bairro Galo. A estação principal foi colocada em operação recentemente e atua com apenas um reator UASB, não havendo tratamento secundário do esgoto. 

Os demais bairros da cidade têm coleta, mas ainda lançam esgoto in natura no Córrego da Prata e no Rio das Velhas, devido à falta de elevatórias. A ETE do bairro Galo opera adequadamente. 

Plano de Ação 

Após a avaliação da Agência, um relatório será encaminhado para a Copasa que terá 30 dias para apresentar um Plano de Ação capaz de corrigir os problemas. 

Para a Agência, a Operação conjunta aponta para uma solução difícil, porém adequada e necessária para o enfrentamento dos problemas de escassez hídrica e de degradação ambiental. 

Do ponto de vista do saneamento, a Agência destaca que a ausência de serviços de esgotamento sanitário provoca e agrava questões de saúde e de meio ambiente, comprometendo as fontes de captação de água, como o Rio das Velhas, que ficam na vazante da maré nas localidades que não são atendidas pelos serviços de saneamento.

Fiscalização Integrada 

O programa contribui para o processo de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas, buscando a proteção do meio ambiente natural, através do uso sustentável de seus recursos e a melhoria da qualidade de vida das populações. 

Por meio de ações integradas de fiscalização nos empreendimentos impactantes da Bacia é possível potencializar a atuação e o poder fiscalizador de cada instituição parceira.

A operação realizada neste ano encontra-se inserida num amplo conjunto de ações de fiscalização que serão realizadas em toda a bacia nos próximos anos. A adesão ao programa é voluntária e de fluxo contínuo, sendo assim, a qualquer momento novos parceiros poderão aderir ao programa. 

Atualmente, fazem parte do Programa a Semad; Feam; Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); PMMG; Ibama; Arsae-MG; Crea/MG e Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Velhas).

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