A terceira idade tem sido traumática para milhares de idosos vítimas de violência em Minas. São pelo menos 25 casos por dia, segundo levantamento da Polícia Civil, cerca de um registro a cada hora. De 1º de janeiro a 12 de dezembro de 2016, 8.576 casos de maus tratos a pessoas com mais de 60 anos foram contabilizados no Estado. Só em Belo Horizonte 973 pessoas ocorrências foram registradas no período. Segundo a polícia, na maioria dos casos, os agressores estão dentro da casa do idoso.
Uma busca rápida nos portais de notícias mostra que os abusos contra idosos são recorrentes no Estado. No mês passado, uma aposentada de 92 anos foi assaltada e agredida ao chegar em casa, no bairro Gutierrez, região Oeste de Belo Horizonte. Ela foi empurrada e, ao cair no chão, sofreu um corte profundo na cabeça. Em junho deste ano, um homem de 32 anos foi preso depois de assaltar e espancar um idoso de 79 anos em uma barbearia no bairro Santa Tereza, região Leste de Belo Horizonte. Em abril de 2015, um aposentado de 77 anos com câncer morreu momentos após ser empurrado por um vigia de 27 anos, no bairro Nova Suíssa. O senhor urinava em um lote vago no momento em que foi agredido pelo vigia.
A delegada da Divisão Especializada de Crimes contra Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência da Polícia Civil, Danúbia Quadros, explica que grande parte das agressões são feitas pelos próprios filhos ou netos das vítimas.
“Além dos casos de maus tratos, há também a apropriação indébita, que é quando um parente se apropria dos bens e do salário do idoso. E na maior parte dos casos, as vítimas são do sexo feminino”, explica.
A maior pena para o crime de maus tratos a idosos é de 12 anos. Ainda assim, apenas nos casos em que houver morte. “É pouco comum que a sentença chegue aos 12 anos, por isso é necessária a revisão dessas penas pelo Poder Legislativo”, ressalta Danúbia.
Negligência
Outro tipo de violência comumente praticada contra os idosos é o abandono. O coordenador de políticas para o idoso da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Dilson de Oliveira, explica que a negligência dos familiares também pode ser motivo de punição legal.
“Eles (idosos) são deixados sozinhos quando precisam se medicar. Muitas vezes tomam o remédio errado ou na dose inadequada. Isso vai criando um ciclo de dependência do idoso, e a família começa a empurrar a responsabilidade uns para os outros”, relata.
Oliveira explica ainda que nos últimos meses do ano, época em que os aposentados recebem o 13º salário, a incidência das denúncias aumenta. “Em 2015, o disque 100 teve mais de 5.516 casos de denúncia em Minas. Em 2016, só até o mês de junho, foram quase três mil casos”, enumera.
Projeto de lei em tramitação no Senado prevê afastamento da vítima do local das agressões
Um projeto em tramitação no Senado Federal quer garantir proteção especial para idosos que tenham sido vítimas de qualquer tipo de agressão. A ideia é afastar o idoso do local das agressões e proibir que o agressor se aproxime ou mantenha contato com a vítima.
O projeto que modifica o Estatuto do Idoso não anula a legislação em vigor e também estabelece outras medidas que visem proteger o patrimônio das vítimas. Na prática, pode suspender procurações conferidas ao agressor e restituir retirados indevidamente pelo agressor.
Para garantir o cumprimento das medidas protetivas, o juiz poderá solicitar auxílio de força policial.
Recursos
Uma das políticas sociais já em curso é o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI), que completa três anos em janeiro. O mecanismo criado para fomentar a captação de recursos para projetos voltados ao público da terceira idade permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas contribuam com recursos para garantir a ampliação e intensificação das ações voltadas para esse segmento em Minas.
A arrecadação, no entanto, ainda é pequena. “O recurso de hoje ainda é pouco. O fundo precisa de mais doações, assim como acontece o Fundo da Criança e do Adolescente. Por isso, vamos publicar um edital em 2017 para que as instituições que queiram desenvolver projetos para o idoso possam captar recursos”, revela Oliveira.