Pelo menos três petições públicas são realizadas pela internet para tentar barrar o Projeto de Lei que proíbe barulhos, após as 23 horas, em áreas externas de bares e restaurantes de Belo Horizonte. A proposta foi aprovada, na última quinta-feira (3), pelos vereadores na Câmara Municipal e aguarda sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda.

Uma das petições já contava com mais de 2.800 assinaturas até as 22h dessa quarta-feira (9). As outras iniciativas tinham menor adesão, sendo uma com 80 nomes e outra com 15.

Lei do Silêncio

O Projeto de Lei 827/2013, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), restringe a execução de músicas e colocação de mesas e cadeiras em áreas externas dos empreendimentos, após às 23 horas. “É importante garantir aos cidadãos belo-horizontinos tranquilidade e sossego”, destacou Mattos.
 
A proposição acrescenta à Lei do Silêncio, que trata sobre a proibição da execução de música, por meio mecânico ou ao vivo, após as 23 horas, em ambiente externo de edificação em que funcione bar, restaurante ou estabelecimento similar.
 
O PL ainda proíbe, após as 23 horas, em estabelecimentos licenciados, a colocação de mesas e cadeiras em áreas externas sem tratamento acústico sob marquise, varanda ou toldo.

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