Aconteceu em Pindorama

Opinião / 27/07/2015 - 10h36

Benedito Sérgio de Rezende

Estélio e Natário são irmãos gêmeos. Por razões da natureza, nasceram em datas diferentes. Estélio nasceu no dia 1/7/97, às 23h59, enquanto Natário nasceu às 00h01 de 2/7/97. Eles não têm uma profissão e no perfil do Facebook ambos registraram como empregador o Artigo 157 do CP (Código Penal).


Residem em uma pequena cidade do interior, e no dia 1/7/15, saíram para comemorar o aniversário. Estavam eufóricos, pois a partir dessa data teriam acesso a todos os locais que são impróprios para os menores de dezoito anos.


Estélio que então já havia completado 18 anos, apresentou seu documento ao porteiro, que cedeu ao argumento dos gêmeos permitindo que ambos adentrassem a uma casa noturna. Como era de se esperar, a comemoração não foi tão tranquila. Elementos de uma gangue rival resolveram estragar a festa dos gêmeos. Uma enorme confusão se instalou no local até que os seguranças colocaram todos para fora do recinto.


A rixa se alastrou pela rua e os aniversariantes resolveram colocar um ponto final na questão. Ambos sacaram as armas e executaram friamente um membro da facção adversária.


O relógio apontava 24h00 e as câmeras externas da boate registraram tudo, segundo por segundo. A polícia, presente ao local, agiu rápido e conseguiu deter os assassinos.


Conduzidos à delegacia, o zeloso delegado constatou que no exato momento do crime um dos irmãos ainda era menor de idade e estava sob a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente, embora no momento do registro da ocorrência já tivesse completado os 18 anos. Como dizem na gíria, ele fora salvo pelo gongo.


Como sempre acontece na hinterlândia, o delegado contava apenas com duas celas, ambas superlotadas. Não havia como cumprir a disposição legal que determina a segregação por idade. Então ele resolveu jogar “a bomba” no colo do juiz. Ciente de suas responsabilidades, o juiz determinou que Estélio permaneceria detido até o julgamento, enquanto que Natário, por ser ainda menor e a comarca não dispor de uma estrutura adequada, aguardaria a sentença em liberdade.


Levado ao Tribunal do Júri, Estélio, denunciado pela promotoria por homicídio, foi condenado a 30 anos de prisão. Enquanto isso, o juiz da Infância e da Juventude sentenciou a internação de Natário por um período de três anos.


Caro leitor, essa pequena história é uma ficção. Porém, está perfeitamente adequada à legislação e às condições carcerárias do país. Vejam como o fundamento biológico (idade) é equivocado para se estabelecer a inimputabilidade dos menores. Dois minutos foram suficientes para determinar uma diferença de 27 anos de pena.


Vejam ainda como a falta de estrutura (omissão do Estado) obriga os juízes e delgados a optarem legalmente pela liberação de bandidos, em detrimento da segurança da população. Eles não agem assim por simples liberalidade, mas são forçados a isso pela negligência e pela omissão dos políticos.


Além disso, caro leitor, você estaria convencido de que um dos assassinos tinha plena consciência do crime que estava cometendo, e o outro não? É isso que nos impõe a lei, elaborada pelos políticos que elegemos.


Bacharel em Ciências Contábeis, especializado em administração financeira e gestão estratégica de RH
 

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