“Porque que a vida tem que ser assim... Entrei no crime e nada obtive. Desde de menor, fazendo o meu corre, a gente nasce, cresce, evolui e morre. Não me abalo com as coisas do mundo... Um sentimento de amor tão profundo, de ter minha mãe, os irmãozinhos... E nesta caminhada sei que não estou sozinho”.

A letra do funk foi composta pelo garoto Jefferson*. Filho de pais separados, ele tem 17 anos, é negro e pobre. Mora em uma comunidade carente de BH e conhece vários meninos envolvidos na criminalidade. O adolescente preenche as características do perfil do infrator, mas, mesmo assim, conseguiu se blindar. “Não é com o crime que vamos ganhar o mundo e, sim, fazendo o que gostamos”, ensina Jefferson.

O garoto está devidamente matriculado na escola. Já participou de projetos sociais da Regional Leste e, atualmente, frequenta oficinas de hip hop no Fica Vivo.

O jovem músico é a prova de que o investimento em políticas públicas assistenciais e preventivas tem um papel fundamental para quem vive em um contexto de vulnerabilidade.

* Nome fictício

A carência de programas assistenciais de acolhimento a jovens em situação de vulnerabilidade social, para evitar que menores como Jefferson ingressem no submundo do crime ou tenham os direitos violados, representa uma evidente lacuna em Minas. Os projetos atendem a números limitados de adolescentes e estão restritos a cidades de médio e grande portes.

O Fica Vivo está presente em apenas dez municípios mineiros, e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), em um quarto das 853 cidades – são 225 espaços.

Belo Horizonte também escancara falhas. Conforme preconiza o Conselho Nacional dos Direitos dos Adolescentes, é recomendado um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Ou seja, deveriam ser 24, mas existem nove.

FALTA DE EMPENHO

Especialistas ouvidos ao longo da última semana, durante a série de reportagens especiais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje completa exatos 25 anos de vigência, apontam “falta de vontade política para implantar as medidas protetivas previstas em lei”.

O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), André Quintão, reconhece a necessidade de se vencer vários desafios para amparar os jovens em situação de risco.

No entanto, promete ele, um conjunto de medidas integradas e com foco territorial está sendo planejado com outras secretarias e órgãos, como o Judiciário.

A ampliação dos Creas está entre elas. O Estado terá dez novos centros. Os locais poderão dar suporte ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a liberdade assistida – mecanismo oferecido a adolescentes em conflito com a lei.

Outras ações prioritárias desses centros, por meio de trabalhos em parceria com os municípios, têm o propósito de envolver jovens em situação de vulnerabilidade, bem como as respectivas famílias, em projetos e serviços de atenção.

Mudanças no tempo de ressocialização ganham força com debate sobre redução da maioridade

Em meio ao intenso debate sobre a redução da maioridade penal, ganha força a possibilidade de endurecimento das medidas socioeducativas previstas no ECA. Projetos de lei que abordam ambos os temas tramitam no Congresso.

Totalmente contrário à redução d a maioridade penal, o ex-juiz da Vara da Infância de Belo Horizonte Tarcísio Martins acredita que mudanças no Estatuto se apresentam como solução. O desembargador faz duras críticas aos atuais mecanismos de internação do menor infrator.

Para ele, é preciso transformar esses espaços em locais de reeducação e rever o tempo de detenção. “Isso significa ter verbas suficientes para que não fiquem superlotados”, afirma Martins, que completa: “Não entendo educação com prazo fixo e determinado”.

DISTINÇÃO

Além disso, diz o desembargador, a separação pela gravidade do delito, pela idade e pelo sexo deve sempre ser respeitada. “Você tem meninos que cometem infração grave e não podem ficar contaminando os outros. Há jovens com desvio de conduta, mas que são psicopatas”. Após a internação, completa Martins, os adolescentes deveriam ser submetidos a novos tratamentos de ressocialização em meio aberto.

Reformulações também deveriam prever o tratamento mais rígido aos órgãos públicos responsáveis por cumprir o Estatuto, opina a atual juíza titular da Vara Infracional da Infância e Juventude de BH, Valéria Rodrigues.

“O ECA poderia determinar sanções administrativas ao Estado ou município que descumprisse a lei, deixando de garantir aos menores direitos básicos, como acesso à saúde, educação e lazer”.

Apesar dos vários desafios futuros, o coordenador do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência, Millen Castro, mostra-se otimista.

“O Estatuto, mesmo com algumas mudanças pontuais, sobreviverá em sua essência e, mais cedo ou mais tarde, deverá ser implementado em sua integralidade para que se possa efetivamente garantir o direito infanto-juvenil”.

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