(Wesley Rodrigues)
Agentes Federais de Belo Horizonte e em todo país realizam um ato em manifestação, na manhã desta quarta-feira (6), em frente à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), no bairro Gutierrez, região Oeste de Belo Horizonte. Os policiais protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) PEC 412, chamada de PEC da Autonomia, e contra o uso político nas investigações da Operação Lava Jato.
A Proposta que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) prevê autonomia funcional, administrativa e financeira à Polícia Federal. A proposta concede ao gestor da Polícia Federal poderes para gerir verbas ilimitadas e para fazer qualquer modificação administrativa, inclusive normatizar as diferentes funções do Órgão, sem que isso passe pela análise do Congresso Nacional. Além disso, impede o constitucional controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
Jones Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), afirmou, em nota, que os agentes federais defendem a autonomia das investigações, desde que vinculado a um órgão fiscalizador. “Não existe modelo de polícia autônoma no mundo. Com essa autonomia que a PEC traz em seu texto, os delegados poderiam, por exemplo, escolher o que será investigado ou não”, enfatiza.
O Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais (Sinpef-MG) acrescenta que a Polícia Federal já possui autonomia para investigar qualquer tipo de corrupção e que a proposta não contempla a Instituição PF, e sim o cargo de delegado.
De acordo com o presidente do Sinpef-MG, Rodrigo Porto, cerca de 70 policiais federais participaram do ato contra a PEC, que terminou às 11h. Segundo ele, as atividades da Polícia Federal não chegaram a ser paralisadas. “A PEC é problemática porque tira o poder do Ministério Público Federal, que garante o controle e a qualidade das investigações. O MPF assegura que os inquéritos cheguem corretamente ao Judiciário, sem que um investigado que deveria ser preso seja inocentado facilmente”, afirmou Porto.
CPI
Além da manifestação, a Fenapef garante que vai oficializar um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações sobre denúncias de que delegados de Polícia Federal estariam interferindo politicamente no Congresso Nacional, em busca da aprovação da PEC 412.
No último dia 17, a entidade protocolou junto à Procuradoria Geral da República, representação pedindo apuração dessas denúncias veiculadas.