O Prefeito Marcio Lacerda aprovou o projeto de lei que reserva vagas em creches para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em Belo Horizonte. A sanção do texto, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23).

Com a aprovação do projeto, mulheres que possuem um histórico de violência doméstica terão prioridade ao matricular seus filhos nas creches de BH. A lei também garante a transferência de crianças para outras creches municipais, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com o objetivo de garantir a segurança da mulher e da criança.

Para que a reserva seja feita, no ato da matrícula, além da documentação da criança, deve ser apresentado documentos como cópias do boletim de ocorrência (Reds) expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, e do exame de corpo de delito, comprovando a violência sofrida.

Quando foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal da cidade, o Hoje em Dia fez uma matéria abordando o drama de mães vítimas da violência doméstica e como o projeto beneficiaria a vida dessas mulheres, consultando especialistas no caso.

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