Sentar em cadeiras das primeiras fileiras dentro de uma sala de aula virou quesito de luxo. O “assento vip” tem causado polêmica em um pré-vestibular de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. O caso ganhou repercussão depois que um aluno da instituição denunciou a medida no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Procon Estadual. Por R$ 400 por ano, o estudante tem direito a uma vaga numerada nos primeiros assentos da sala de aula. Caso outro aluno ocupe o local, o mesmo será “convidado” a se retirar. Para haver a distinção dos assentos, 24 cadeiras de cor branca foram disponibilizadas no “camarote”. Os demais alunos ocupam os móveis de cor azul. Conforme informações do Procon de Montes Claros, a prática fere o direito do consumidor, uma vez que se trata de uma instituição de ensino e não de um entretenimento. Em nota, o Pré-Vestibular Sólido informou que a medida foi adotada neste ano em três salas de aula. Ainda de acordo com a instituição de ensino, os assentos diferenciados foram oferecidos depois porque muitos estudantes chegavam com até uma hora de antecedência para ocuparem as vagas da primeira fileira. Conforme informações do pré-vestibular, a aquisição era opcional e apenas 10% dos assentos eram reservados, sendo possível a ocupação em outras cadeiras também à frente. O Sólido informou ainda que a após a recomendação do MPMG, a medida foi suspensa e que os valores já pagos por pais e responsáveis dos estudantes serão devolvidos.
Denúncia gera resultado
Após a repercussão do caso na cidade, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), instaurou processo administrativo para apurar a comercialização dos assentos. Em nota, a Promotoria informou que a portaria, do dia 18 de março, determina, até o julgamento do processo administrativo, a suspensão da cobrança por localização de assento e a afixação de cartazes nas salas de aula informando que é proibida a cobrança diferenciada, devendo a prioridade de ocupação ser de alunos com necessidades especiais e, na falta deles, dos que chegarem primeiro na sala de aula. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros notificou o curso pré-vestibular para, no prazo de dez dias, apresentar defesa e as provas que possua.