Uma empresa será contratada para prestar assessoria técnica aos atingidos no município de Barra Longa pelo desastre causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015. A contratação faz parte de um acordo do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) com as empresas Samarco, Vale e BHP Billinton Brasil, responsáveis pelo rompimento da barragem.

A própria comunidade constituiu uma Comissão de Atingidos de Barra Longa, que escolheu a Associação Estadual de Defesa Ambiental (AEDAS), entidade sem fins lucrativos para a assessoria, segundo a assessoria do Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo é auxiliar a população atingida, para que tenha participação efetiva e informada nos planos, projetos e decisões acerca da reparação de seus direitos. Também ficou definido o valor total de R$ 10.132.110,62 para a aplicação no projeto de assessoria técnica.

A contratação de uma assessoria técnica independente já havia sido prevista no acordo preliminar firmado em 18 de janeiro entre o MPF e as empresas. Uma das condições estabelecidas era que a entidade deveria ser escolhida pela própria comunidade.

Participação

A seleção da AEDAS se deu após várias reuniões públicas e assembleias realizadas em Barra Longa, cidade da região Central de Minas que foi destruída pelo desastre ambiental causado pelo rompimento da Barragem do Fundão, localizada na cidade de Mariana.

Pelo acordo, a entidade pagadora será a Fundação Renova (criada pelas mineradoras envolvidas no desastre ambiental), cabendo a ela repassar à AEDAS os recursos acordados, a partir de uma reserva que foi criada pelas empresas com base no acordo preliminar firmado em janeiro deste ano, no valor de R$ 200 milhões, a serem destinados à reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais na região do município de Barra Longa.

O acordo também prevê que o controle social – monitoramento e avaliação da execução da assessoria técnica – deverá ser feito pela Comissão de Atingidos de Barra Longa, no que diz respeito ao cumprimento de metas e objetivos e ao atendimento às necessidades das pessoas atingidas. Além disso, o acordo estabelece que deverão ser contratadas auditorias contábil, financeira e finalística independentes, para análise e fiscalização dos recursos repassados à AEDAS para a realização dos trabalhos de assessoria técnica independente.

Para ler a íntegra do acordo, clique aqui.  

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