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Os conflitos judiciais envolvendo a implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra serão debatidos em audiência nesta quinta (28) e sexta-feira (29). O encontro inédito no país vai reunir representantes do Senado Federal, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal, Ordem dos Advogados do Brasil.
Os canasteiros, como são chamados os moradores da região, também participarão das mesas de conciliação e apresentarão resultados dos trabalhos realizados segundo acordo ambiental do Projeto Canastra.
"A expectativa é que, com a disposição e preparo técnico demonstrados pela nova administração da Autarquia ambiental, se chegue em breve a um acordo final", conta o juiz federal de Passos, Bruno Augusto dos Santos Oliveira, coordenador do projeto de concliação.
Relembre o caso
As ações judiciais que tem o Parque Serra da Canastra como objeto começaram há mais de 40 anos. Em 1976, a Justiça Federal ajuizou a desapropriação da área e, desde então, multiplicam-se ações tratando da questão sob aspectos criminais, ambientais e econômicos. Vários processos foram sentenciados, mas nenhuma solução judicial para a resolução do conflito foi realizada.
Uma dessas ações envolve as famílias que vivem no local. Quando deixaram a “parte alta” do Parque durante o regime militar, as indenizações foram atribuídas em títulos resgatáveis em 30 anos. Os canasteiros também discordam dos limites do Parque propostos por órgãos ambientais, os que não admitem a ocupação humana do território.
Localizada no sudoeste de Minas Gerais, a Região da Canastra contempla a nascente do Rio São Francisco e variadas espécies de fauna e flora nacional.