(Eugênio Moraes)
A capital mineira ganhou nesta sexta-feira (22) mais uma vara criminal dedicada à Lei Maria da Penha. Belo Horizonte tem atualmente um acervo de 42 mil processos em andamento relacionados à violência doméstica contra a mulher e familiar, distribuídas em duas varas já existentes. A solenidade de instalação aconteceu no Centro Integrado da Mulher (CIM). Os trabalhos já começam nesta segunda-feira. A instalação da 15ª Vara Criminal pretende adequar a quantidade de varas de acordo com a demanda da sociedade, e representa mais um passo em favor da celeridade dos processos. “Essa terceira Vara Maria da Penha em funcionamento na comarca de Belo Horizonte vai contribuir para prevenção e, principalmente, o combate à injustificável escalada da violência praticada contra mulher nesta capital” afirmou o Corregedor Geral de Justiça em exercício, desembargador Luiz Audebert Delage Filho. A desembargadora Heloísa Helena Combat representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, na inauguração da placa referente à 15ª Vara Criminal, que terá competência exclusiva para processar os inquéritos e julgar os processos de violência contra a mulher, de acordo com orientação da Lei Maria da Penha. “Essa lei por si só já teve relevante papel de mudanças na sociedade. Isso porque todas as pessoas sabem da sua existência. Isso serve de alerta, tem efeitos pedagógicos e intimida-tórios, tanto que a reincidência tem começado a diminuir”, afirmou. O Conselho Nacional de Justiça registrou em dezembro de 2011 um total de 685.905 processos judiciais no país em relação à Lei Maria da Penha, um aumento de 106% em comparação com 2010. Foram contabilizadas 26.416 prisões em flagrante e 4.146 prisões preventivas. Na região Sudeste foram contabilizados 250 mil processos, com 130 mil já julgados. Para a desembargadora esse número pode ser ainda maior. “Acredito que esses dados alarmantes não reflitam a realidade, em razão da dificuldade da coleta de dados”, afirmou. Heloísa acredita que a mudança dessa realidade também está nas mãos das mulheres e do combate à cultura machista.