(Doralice Calazans)
de licenciamento foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 18 de julho.
Os documentos necessários são: cópias autenticadas de documento de identidade, do CPF, do comprovante de endereço, da Certidão de Quitação Plena (emitida pela Fazenda Municipal de Belo Horizonte) e da declaração (Anexo III do edital).
A autenticação dos documentos pode ser feita na própria Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (Smasan), que fica rua dos Tupis, 149, 3º andar, no Centro. Basta levar o documento original e a cópia.
Toda documentação deve ser protocolada ainda no mesmo local.
Informações pelos telefones 3277 4390 e 3277 4746.