Estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado e tiveram que desembolsar R$82 podem solicitar o reembolso, a partir desta segunda-feira (18). O prazo segue até sexta-feira (22).
Os candidatos devem enviar um e-mail para o endereço recursoisencao@inep.gov.br com nome completo, número de CPF e a indicação da opção em que se enquadram. Abaixo, veja as opções que precisam ser sinalizadas no e-mail.
Opção 1 – Isenção pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013 – Participantes que tinham direito a essa opção de isenção devem enviar documentação legível, em formato PDF ou JPG, que comprove renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Serão aceitos declaração do Imposto de Renda do exercício de 2017 ou declaração fornecida pelo empregador. Não serão aceitas autodeclarações. Também é preciso ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral da rede privada, situações que deverão ser comprovadas por histórico escolar do ensino médio com assinatura e carimbo da escola. Participantes que tiveram bolsa de estudos podem anexar declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral de todo o ensino médio.
Opção 2 – Isenção pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 – Participantes que tinham direito a essa opção de isenção devem enviar documentação legível, em formato PDF ou JPG, que comprove renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Serão aceitos o documento com o Número de Identificação (NIS) válido ou cópia do cartão com NIS válido, no qual o participante comprova estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico. Também é preciso anexar documento completo com nome e CPF da mãe do participante.
Outras informações estão disponíveis no http://inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/id/1353223 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Fonte: Ministério da Educação
Leia mais:
UFMG adota critérios mais rígidos para cotas raciais e reserva de vagas para deficientes
MEC libera consulta às vagas ofertadas pelo Sisu 2018; confira detalhes