Carlin veta projeto que prevê volta da cobrança do IPTU em Contagem

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
21/12/2016 às 17:55.
Atualizado em 15/11/2021 às 22:10

O prefeito de Contagem, Carlin Moura, vetou na tarde desta quarta-feira (21), o retorno da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial no município. Na última terça-feira (20), vereadores de Contagem aprovaram, por 15 votos a 5, a recriação do imposto para imóveis acima de R$ 140 mil. Para Carlim, o projeto é inconstitucional e vai na contramão do interesse público. Mesmo com o veto do prefeito, a volta ou não da cobrança só poderá ser decidida a partir da próxima semana, quando os vereadores irão votar o veto do prefeito e têm o poder de derrubá-lo.

Para que a decisão de Carlim tivesse algum efeito imediato sobre o caso, a Câmara Municipal deveria ter sido notificada pelo menos 24h antes da próxima reunião sobre a pauta, marcada para esta quinta-feira (22). Além disso, a decisão do prefeito ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Em pronunciamento publicado no Facebook da Prefeitura de Contagem, Carlin Moura apresentou os motivos do veto e reafirmou que a emenda proposta pelos vereadores da Câmara Municipal não partiu do seu gabinete."Essa emenda não respeitou o devido processo legislativo. Não houve o devido debate com a população de Contagem e apresenta vários vícios", afirmou.

A possibilidade de a cobrança do IPTU residencial de Contagem voltar ao orçamento dos moradores gerou polêmica entre população e representantes, visto que manter a isenção do imposto é promessa de grande parte dos governantes que passaram pela cidade nos últimos anos. A isenção às residências foi bandeira de Ademir Lucas (PR) à prefeitura da cidade em 1988. Desde então, só paga IPTU em Contagem proprietários de loteamentos e de imóveis comerciais. Agora, de acordo com o texto votado nesta semana, imóveis utilizados como moradia que tenham valor de venda superior a R$ 140 mil terão que pagar IPTU. A exceção é no caso de o registro do bem estar em nome de um aposentado, com renda total inferior a R$ 5.190, e que tenha somente um imóvel em Contagem. Além disso, o proprietário deve residir no local e a área construída deve ser inferior a 250 metros quadrados.

Veja o vídeo publicado por Carlin na página oficial da prefeitura de Contagem:

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