A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) entrou com um recurso, na tarde desta terça-feira (15), na 15ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para manter a cobrança da tarifa R$ 3,40 na passagem do metrô de BH.

O recurso está com o desembargador do TJMG Octávio de Almeida Neves, que deve decidir nesta quarta-feira (16) se acata o pedido da CBTU em manter o reajuste de 88,9%.

Na sexta-feira (11), uma liminar determinou a redução do valor de R$ 3,40 para R$ 1,80, após uma em ação popular proposta pelo deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), líder da bancada mineira da Câmara dos Deputados, proferida pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

O magistrado usou a Lei de Concessões Públicas e o Código de Defesa do Consumidor para justificar a medida.  “O Código de Defesa do Consumidor prevê no artigo 6º que são direitos básicos do consumidor a proteção contra práticas abusivas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. A CBTU é concessionária de serviço público de transporte público, ou seja, o serviço é de interesse coletivo passível de ser defendido através de ação popular”, argumentou.

Na segunda-feira (14) a CBTU-BH foi notificada da decisão judicial que suspendeu o aumento e a tarifa voltou ao preço antigo, de R$ 1,80.  

Leia mais:
Usuários do metrô ainda pagam R$ 3,40 na tarifa do metrô neste sábado
Liminar barra aumento da passagem do metrô, mas novo preço está indefinido
Por liminar, TJMG suspende aumento na tarifa de metrô de BH
Tropa de choque reforça segurança na estação Central durante protesto contra aumento no metrô