(Divulgação/Facebook)
O sábado (11) foi marcado por motins em diversos presídios do Estado por conta da greve dos agentes penitenciários que impossibilitou visitas aos detentos. O sindicato da categoria, pressionado pela decisão da Justiça que julgou a greve ilegal e impôs multa diária de R$ 500 mil, adiou o movimento até segunda-feira. Nesta segunda-feira (13), haverá reunião entre líderes grevistas e representantes do governo, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp-MG), Adeilton de Souza Rocha, disse que “vamos dar nossa versão para a Justiça. Se perceberem que estamos certos, retomaremos a greve”. Segundo ele, a categoria se mantem em estado de greve e todos os agentes penitenciários retomam as atividades neste domingo (12).
A suspensão da greve foi motivada pela decisão judicial, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Audebert Delage, que exigiu fim imediato do movimento sob pena de multa de R$ 500 mil e penhora dos bens do sindicato.
Até sair essa decisão, o movimento grevista estava firme e desobedecia a primeira decisão judicial pelo fim da greve. A multa diária prevista nessa primeira decisão era de R$ 100 mil diários.
Cenário de guerra
Ontem foram registrados motins em vários presídios do Estado. Em Montes Claros, dois ônibus foram incendiados e a polícia vê relação entre os crimes e a suspensão das visitas nos presídios da cidade, conforme informou a assessora de comunicação da PM da cidade, major Gracielle Rodrigues. Ninguém ficou ferido nos ataques.
Várias unidades prisionais, entre elas as de São Joaquim de Bicas, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte, suspenderam as visitas ontem. Mas os motins foram iniciados na madrugada. No presídio José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, muitos familiares chegaram ainda de madrugada. Antes das 8h, quando souberam que não haveria visita, eles colocaram fogo em uma lixeira. “Foi uma forma de manifestar nossa indignação. Só fizemos isso após xingamentos dos agentes”, afirmou uma jovem que preferiu não se identificar.
Até o fechamento desta edição não havia informações sobre feridos ou mortos ou sobre confrontos nos demais presídios do Estado.
Dentre os familiares de detentos ouvidos pela reportagem, a expectativa não era positiva para hoje. Mas, em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), garantiu que adotaria medidas para garantir a visitação. “A Seds, com apoio da Polícia Militar em alguns casos, atuou para garantir o direito das famílias a visitar seus parentes”, diz a nota.
Não há um balanço oficial sobre quantas unidades e anexos prisionais, dos 154 da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), foram afetados no Estado. Minas gerais possui cerca de 7 mil agentes efetivos e 9 mil contratados.Lucas Prates/Hoje em Dia / N/AFAMILIARES - Presídio Dutra Lacerda, em Ribeirão das Neves, onde as visitas não foram impedidas
Familiares temem a ocorrência de brigas entre gangues rivais
Como se não bastasse o risco de serem feridos durante os motins, que podem se repetir nos presídios, os familiares temem também que o momento possibilite brigas entre rivais.
Após ligar, sem sucesso, durante todo o dia de ontem (sábado) para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), para saber se poderia visitar seu filho hoje (domingo), Patrícia de Paula foi pessoalmente ao local para ter informações. Seu filho, de 20 anos, está há um mês no presídio e hoje seria a primeira vez que ela o visitaria.
Seu marido, Marcos Sousa, teme ainda a ocorrência de rebeliões, comuns em situações como essa. “A gente sabe que tem grupos rivais lá dentro”, disse.
Intervenção da PM
Após uma espera de duas horas na porta do presídio José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a aposentada Aderli Moreira, de 60 anos, conseguiu entrar para visitar o filho, de 21 anos que está há dois meses na unidade.
Marcada para às 8h, a visita foi liberada somente às 11h, após a intervenção da polícia militar. “Falaram que ia ter visita, depois negaram. Ficamos esperando. Os agentes chegaram a nos ofender”, lamenta.
De acordo com os familiares, o clima dentro da unidade é de descuido. “Está imundo lá dentro. Muita sujeira. Estamos indo embora com receio do que vai acontecer lá dentro. Ontem meu filho passou mal na cela por causa da queima de colchões e os agentes não a abriram”, diz Carla dos Santos, de 63 anos, que foi visitar o filho de 26.
Retorno da greve pode significar novos motins
Apesar de a greve ter sido suspensa ontem à noite, há chance de o movimento ser retomado caso a categoria e o governo do Estado não cheguem a um acordo ou a Justiça recue na punição ao sindicato. Nesse caso, existe a possibilidade de novos motins em presídios e atos de vandalismo nas ruas em retaliação a uma eventual proibição de visitas aos presos, por questões de segurança.
Para o presidente da Comissão Estadual de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Geras (OAB Minas), Fábio Piló, a limitação de visitas vai sempre representar um risco à ordem nas unidades prisionais.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp), Adeilton de Souza Rocha, defende, porém, que o risco de rebeliões é algo que precede a greve. “Já tivemos outras rebeliões no Estado. E o motivo é justamente a situação precária que estamos denunciando”, afirma.
O Advogado Geral do Estado, Onofre Batista, acredita que a continuidade da greve foi um desrespeito à Justiça, uma vez que ela havia sido proibida. “Foi muita imprudência deflagrar a greve”, afirmou.
Dentre os pedidos da categoria, estão a realização de cursos para utilização de armas, confecção de carteiras funcionais, progressões salariais e pagamento do auxílio farda.
Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Defesa Social (Seds) disseram que algumas reivindicações da pauta foram atendidas, como a criação de grupo específico da carreira de agente penitenciário; compromisso de continuidade do treinamento com armas de fogo (TCAF) pela Seds; início dos estudos para alterar o material da carteira funcional; e a discussão, pela mesa de negociação, das perdas salariais na data-base da categoria, no dia primeiro outubro.
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